Governo Lula anuncia bloqueio de mais de R$ 30 bilhões e prepara novo aumento de impostos

Governo Lula congela R$ 31,3 bilhões do Orçamento e eleva IOF para ampliar arrecadação

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (22) o bloqueio de R$ 31,3 bilhões em despesas não obrigatórias no Orçamento de 2025. A medida foi divulgada pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) por meio do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução orçamentária.

Do total bloqueado, R$ 20,7 bilhões serão contingenciados temporariamente para atender à meta fiscal. Apesar da previsão de resultado primário zero na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a equipe econômica considerou o limite de tolerância de déficit de até R$ 31 bilhões.

Outros R$ 10,6 bilhões serão congelados para respeitar o teto do novo arcabouço fiscal, que permite crescimento real das despesas de até 2,5% ao ano. Segundo o governo, a medida se deve à necessidade de abrir crédito adicional de R$ 12,4 bilhões para cobrir o aumento dos gastos obrigatórios.

O detalhamento do bloqueio será publicado no dia 30 de maio, por meio de decreto presidencial que definirá os limites de empenho por ministério.

Previdência e BPC pressionam contas públicas

Haddad atribuiu parte do bloqueio ao avanço nas despesas com a Previdência Social e com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). “Apesar das reformas, a Previdência continua sendo um desafio. O BPC, além disso, tem alto índice de judicialização”, afirmou o ministro.

Frustração de receitas e paralisação da Receita Federal

Em relação ao contingenciamento de R$ 20,7 bilhões, Haddad destacou a frustração de receitas provocada pela não compensação da desoneração da folha de pagamentos, aprovada em 2023. Segundo ele, o tema segue travado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Outro fator citado foi a paralisação parcial da Receita Federal, que reduziu a eficiência na arrecadação. A alta da taxa de juros também contribuiu para a desaceleração da economia, impactando a receita tributária.

Governo aumenta IOF para elevar arrecadação

Em paralelo ao bloqueio, o governo anunciou aumento nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com validade a partir de sexta-feira (23). A medida impacta operações de crédito, câmbio e seguros.

A expectativa é de arrecadação extra de R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. As mudanças mais relevantes incluem:

• Pessoa jurídica: IOF no crédito sobe de até 1,88% ao ano para até 3,95%.
• Simples Nacional: operações de até R$ 30 mil terão alíquota de até 1,95% ao ano.
• MEI: mantém alíquotas atuais reduzidas.
• Seguros (VGBL): 5% sobre aportes mensais acima de R$ 50 mil.
• Câmbio: alíquota unificada de 3,5% para remessas internacionais via cartões e transferências.

As autoridades justificaram as medidas como forma de alinhar a política fiscal à política monetária, reduzir distorções e promover maior “justiça fiscal”. No entanto, o impacto no bolso do contribuinte será imediato.

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