Liberdade sob risco? Fachin exige urgência em regular redes sociais

Ministro Fachin cobra urgência do Congresso para regular redes sociais

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu nesta semana que o Congresso Nacional avance com urgência na regulamentação das redes sociais no país. Segundo ele, é necessário criar “mecanismos de contenção democrática” para combater a disseminação da desinformação e enfrentar a falta de regras claras, que — segundo suas palavras — alimentam um modelo de negócios que ameaça os pilares da democracia.

Durante evento promovido pelo jornal O Estado de S. Paulo, em Brasília, Fachin destacou o papel do Legislativo diante do cenário atual.

“O Congresso é hoje interpelado a discutir a regulamentação de tais plataformas. Por consequência, a criar legítimos mecanismos de contenção democrática dos impactos danosos das fake news”, declarou.

Paralelamente, o STF já analisa um processo sobre a responsabilidade civil das redes sociais pelos conteúdos divulgados por seus usuários. No entanto, a ação está atualmente suspensa após um pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça.

Fachin também alertou para o que chamou de “populismo digital autoritário”, um fenômeno que, segundo ele, ameaça os valores das democracias ocidentais. O ministro afirmou que esse movimento explora algoritmos e a lógica de engajamento para amplificar o discurso de ódio em detrimento de ideias construtivas.

“Desenvolve-se o populismo digital autoritário, cujo tsunami está prestes a afogar as democracias ocidentais e as clássicas conquistas das liberdades. O ódio, infelizmente, vende bem mais que a solidariedade”, afirmou.

Ao final, Fachin reforçou que liberdade de expressão não pode ser confundida com ausência de responsabilidade. Para ele, há interesses econômicos por trás do funcionamento das plataformas digitais que lucram com a propagação de conteúdos extremos e desinformativos.

“Há um modelo de negócios que tem lucrado com esse estado de coisas e com a defesa irrestrita de todas as liberdades, mesmo quando isso compromete a própria liberdade”, concluiu.

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