Economia
Governo Lula cria novo imposto que deve tirar R$ 3 bi de empresas em 2026
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Novo imposto federal sobre multinacionais pode render R$ 3 bi em 2026
O governo federal prevê arrecadar mais de R$ 3 bilhões em 2026 com um novo imposto direcionado a grandes multinacionais. A cobrança será feita por meio de um adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), instituído pela Lei 15.079/2024. A norma nasceu da Medida Provisória 1.262, publicada em outubro de 2024, que implementou no Brasil a tributação mínima corporativa prevista pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). As informações são do portal Poder360.
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Segundo o Ministério da Fazenda, a regra atinge empresas com receita global superior a € 750 milhões por ano. Essas companhias deverão pagar, no mínimo, 15% de imposto sobre os lucros obtidos no país. Caso o somatório de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e CSLL não alcance esse percentual, a diferença será cobrada como adicional da CSLL. A medida deve impactar cerca de 300 grupos, sendo aproximadamente 20 brasileiros.
A iniciativa segue o acordo internacional firmado em 2021 no âmbito da OCDE, que busca combater a chamada erosão de base tributária, prática em que corporações transferem lucros para países de baixa carga fiscal.
Recuo dos Estados Unidos
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Apesar do alinhamento brasileiro ao projeto, o cenário internacional apresenta instabilidade. Em janeiro de 2025, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou decreto que afastava formalmente o país da aplicação do modelo. Ele também ameaçou adotar sanções contra nações que tributassem empresas norte-americanas de forma considerada discriminatória.
Mesmo assim, o Ministério da Fazenda declarou que “os Estados Unidos não se retiraram formalmente do acordo da OCDE, visto que não existe um instrumento que oficialize tal retirada”.
Impacto fiscal do novo imposto
A previsão oficial aponta arrecadação de quase R$ 3,5 bilhões em 2026 e mais de R$ 7 bilhões em 2027. Os números constam na Mensagem Presidencial enviada ao Congresso junto ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026.
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O adicional da CSLL faz parte de um pacote mais amplo de medidas para ampliar a receita federal. Entre elas está a Medida Provisória 1.303, editada em junho de 2025, que alterou a tributação sobre aplicações financeiras, ativos virtuais e títulos de crédito, como LCI e LCA.
De acordo com a Receita Federal, a aplicação do novo adicional poderá render cerca de R$ 20 bilhões ao Tesouro Nacional no período de 2026 a 2028. O governo trata esse montante como essencial para sustentar o marco fiscal e garantir recursos extras ao orçamento.
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