Medida de Lula para monitoramento do PIX é alvo de PDL: “Inconstitucional, pois viola o sigilo bancário”

Medida de Lula para monitoramento do PIX é inconstitucional e fere o sigilo bancário

A tentativa do governo Lula de monitorar o PIX recebeu uma resposta enfática do deputado Gustavo Gayer. Em pleno feriado, Gayer não tirou folga e protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) contra a Instrução Normativa nº 2.219 da Receita Federal, publicada em 17 de setembro de 2024. Essa medida, segundo ele, não é apenas um “grande avanço na vigilância estatal”, mas também um flagrante desrespeito à Constituição.

De forma categórica, o deputado afirmou que essa norma “viola o direito ao sigilo bancário” e ainda pisa nos princípios básicos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Ah, a ironia: o governo, que tanto preza pela privacidade (quando convém), agora quer saber de cada centavo que passa pelo PIX, como se fosse uma questão de segurança nacional.

Gayer acusa impacto negativo no comércio e na economia

Como se não bastasse o ataque à privacidade, Gayer também destacou o impacto econômico desastroso dessa medida. Segundo ele, o pequeno comerciante, já sufocado por impostos e burocracias, pode acabar quebrando. “Não queremos isso!”, declarou o deputado, mostrando uma rara empatia pelos brasileiros que realmente fazem a economia girar.

Essa medida do governo Lula, pintada como uma ferramenta de transparência, parece mais um passo rumo a um Estado Big Brother, onde até o cafezinho que você paga no PIX é digno de monitoramento.

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