Justiça
Moraes Cede e Libera Provas Sigilosas para Bolsonaro e Aliados
Moraes libera provas completas da investigação sobre tentativa de golpe de 2022
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (30) o acesso integral das defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e do ex-ministro Augusto Heleno a todas as provas, documentos e mídias apreendidas durante a investigação da Polícia Federal sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.
A decisão atendeu a um pedido das defesas, que alegaram que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) se baseou em apenas parte do material obtido. Os advogados de Bolsonaro solicitaram acesso completo ao conteúdo dos celulares e demais mídias apreendidas, utilizadas de forma seletiva pela acusação.
Apesar da liberação, Moraes determinou que documentos e mídias com conteúdo íntimo e relacionados à vida privada dos acusados permaneçam sob sigilo. Segundo ele, “a Polícia Federal deverá manter sigilosos eventuais documentos, mídias, áudios e vídeos que contenham fatos íntimos e ligados à vida privada de todos os denunciados. Nesse caso, o juízo deverá ser comunicado e as defesas deverão realizar requerimentos específicos”.
No mesmo despacho, o ministro também autorizou a quebra dos sigilos telefônico e telemático do policial militar Fábio Augusto Vieira e do delegado Robson Cândido da Silva, ambos do Distrito Federal. O pedido partiu da defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, que busca comprovar que, mesmo fora do país durante os atos de 8 de janeiro, manteve contato com autoridades de segurança pública. Para Torres, as comunicações demonstrariam esforço para preservar o patrimônio público.
Por outro lado, Moraes negou o acesso integral aos autos solicitado por Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, argumentando que a 1ª Turma do STF já reconheceu que suas defesas tiveram acesso pleno às provas nos autos.
As investigações conduzidas pela PF apuram a atuação de ex-integrantes do governo Bolsonaro em articulações para anular o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.
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