Justiça
STF libera fortuna bloqueada da Lava Jato para esposa de petista
STF ordena devolução de R$ 17 milhões à esposa de Palocci
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a liberação de R$ 17 milhões que estavam bloqueados em nome do ex-ministro Antonio Palocci. A quantia será devolvida à sua esposa, Margareth Palocci, com base no regime de comunhão parcial de bens do casal.
Segundo a defesa, a medida de restrição patrimonial afetava indevidamente a parte que pertence à esposa do petista. Margareth argumentou que não é ré na ação penal oriunda da Operação Lava Jato e, por isso, não poderia ser penalizada com o bloqueio dos recursos.
Os valores haviam sido retidos por decisão judicial no contexto das investigações da Lava Jato. Antonio Palocci, que ocupou os cargos de ministro da Fazenda no governo Lula e da Casa Civil no governo Dilma, foi acusado de envolvimento em esquemas de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
De acordo com o Ministério Público, Palocci atuava como operador político do Partido dos Trabalhadores (PT), intermediando repasses de propina entre grandes empreiteiras — como a Odebrecht — e campanhas do partido. Ele chegou a firmar acordo de delação premiada, no qual confessou envolvimento em crimes e apontou diretamente nomes centrais do PT, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão do STF, que beneficia diretamente a esposa de um condenado por corrupção, reacende o debate sobre a atuação do Judiciário em casos ligados ao petismo e à Operação Lava Jato, além de levantar questionamentos sobre a efetividade das sanções patrimoniais impostas a envolvidos em escândalos de corrupção.
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