Câmara dos Deputados deve votar projeto sobre fim das ‘saidinhas’ nesta semana

Votação na Câmara pode encerrar benefício de ‘saidinhas’ temporárias de presos

Na iminência de uma decisão legislativa significativa, a Câmara dos Deputados prepara-se para votar, até quarta-feira (20), o Projeto de Lei destinado a eliminar as controversas ‘saidinhas’ temporárias concedidas a detentos durante feriados prolongados. Este debate surge após intensas negociações políticas, marcando um potencial ponto de virada na política penal do país.

O impulso para esta votação crucial originou-se de uma reunião estratégica em Brasília, conduzida na última quarta-feira (13). Participaram do encontro o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos), e Guilherme Derrite (PL-SP), deputado federal recentemente revertido de sua posição como secretário de segurança de São Paulo. A saída de Derrite de sua posição anterior visava precisamente facilitar sua participação ativa na articulação e relatoria do projeto em questão.

A versão original da proposta, aprovada pela Câmara, propunha a proibição completa das saídas temporárias dos detentos. Contudo, após revisão pelo Senado, optou-se por manter esse benefício para os presos que estiverem engajados em atividades educacionais. Assim, após as alterações do Senado, espera-se que a Câmara ratifique essas modificações para, em seguida, encaminhar o projeto para a sanção presidencial.

Significativamente, o projeto foi renomeado no Senado para ‘Sargento Roger Dias’, homenageando o policial militar de Minas Gerais que foi tragicamente morto em janeiro deste ano. O sargento foi vítima de um detento que havia sido beneficiado com a saidinha no final de 2023 e falhou em retornar à prisão.

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