Política

Câmara dos Deputados deve votar projeto sobre fim das ‘saidinhas’ nesta semana

Votação na Câmara pode encerrar benefício de ‘saidinhas’ temporárias de presos

Na iminência de uma decisão legislativa significativa, a Câmara dos Deputados prepara-se para votar, até quarta-feira (20), o Projeto de Lei destinado a eliminar as controversas ‘saidinhas’ temporárias concedidas a detentos durante feriados prolongados. Este debate surge após intensas negociações políticas, marcando um potencial ponto de virada na política penal do país.

O impulso para esta votação crucial originou-se de uma reunião estratégica em Brasília, conduzida na última quarta-feira (13). Participaram do encontro o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos), e Guilherme Derrite (PL-SP), deputado federal recentemente revertido de sua posição como secretário de segurança de São Paulo. A saída de Derrite de sua posição anterior visava precisamente facilitar sua participação ativa na articulação e relatoria do projeto em questão.

A versão original da proposta, aprovada pela Câmara, propunha a proibição completa das saídas temporárias dos detentos. Contudo, após revisão pelo Senado, optou-se por manter esse benefício para os presos que estiverem engajados em atividades educacionais. Assim, após as alterações do Senado, espera-se que a Câmara ratifique essas modificações para, em seguida, encaminhar o projeto para a sanção presidencial.

Significativamente, o projeto foi renomeado no Senado para ‘Sargento Roger Dias’, homenageando o policial militar de Minas Gerais que foi tragicamente morto em janeiro deste ano. O sargento foi vítima de um detento que havia sido beneficiado com a saidinha no final de 2023 e falhou em retornar à prisão.

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