Revelação Chocante! Ex-Ministro do STF Expõe Injustiça no Julgamento de Bolsonaro

Ex-Ministro Marco Aurélio Questiona Julgamento de Bolsonaro pelo STF

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, defendeu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deveria ser julgado em primeira instância da Justiça, e não pelo STF. Após deixar o cargo, Bolsonaro, segundo Marco Aurélio, é considerado um cidadão comum, garantindo-lhe o direito a apelar de qualquer condenação inicial.

“O STF atua em processos contra ex-deputados federais, ex-senadores, ex-ministros de Estado, ex-ministros do próprio Supremo, ex-procuradores da República? Não. Então, por que teria competência para julgar um ex-presidente? O caso de Bolsonaro deveria ser tratado na primeira instância, assim como as investigações e processos referentes aos que estiveram envolvidos nos eventos de 8 de janeiro, todos cidadãos comuns”, argumentou Marco Aurélio.

Para o ex-ministro, manter o julgamento no STF fere princípios essenciais do processo legal, incluindo o direito ao recurso. “Com o julgamento em instância superior inicial, o devido processo legal e o princípio do juiz natural são comprometidos, eliminando a possibilidade de recurso a uma instância revisora. Isso anula a cidadania”, criticou.

Marco Aurélio também relembrou que a Constituição estabelece claramente as competências do STF e salientou que o caso de Bolsonaro não se encaixa nessas condições. Ele citou um precedente de 2017, quando o ministro Luís Roberto Barroso propôs limitar o foro privilegiado a crimes cometidos durante e em conexão direta com o exercício do mandato.

O ex-ministro lamentou as recentes mudanças na interpretação do tribunal em relação ao foro privilegiado, apontando contradições na atual gestão dos casos. “Agora mudaram tudo. Não é que o direito tenha mudado, mas a interpretação sobre ele sim”, concluiu, evidenciando uma crítica à evolução do entendimento jurídico no STF.

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