PF Aponta Favorecimento do INSS a Sindicato Ligado ao Irmão de Lula

INSS dispensou biometria para entidade ligada ao irmão de Lula, aponta PF

A Polícia Federal identificou um esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. Um relatório revelado pela CNN Brasil aponta que o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindinapi), cujo vice-presidente é Frei Chico — irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva —, atuou de forma irregular por cerca de um ano.

Segundo as investigações, o Sindinapi e a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) descumpriram exigências básicas impostas pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 162, em vigor desde março de 2024. A norma determina que descontos em folha só podem ocorrer com validação por biometria facial do beneficiário. Mesmo sem cumprir esse requisito, as entidades seguiram operando normalmente.

A partir de junho de 2024, a direção do INSS teria autorizado o uso de uma chamada “solução biométrica transitória”, permitindo descontos sem validação biométrica. A medida beneficiou diversas organizações, entre elas o Sindinapi, a Amar BR e a Masterprev.

O relatório da PF revela que milhares de aposentados e pensionistas tiveram valores descontados indevidamente, sem autorização formal. Em muitos casos, os beneficiários sequer sabiam da existência das entidades cobradoras. O escândalo gerou uma onda de reclamações e ações judiciais em todo o país.

Dois ex-dirigentes do INSS foram citados no documento: Geovani Batista Spiecker, então diretor substituto de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, e Alessandro Stefanutto, ex-presidente da autarquia. Ambos foram afastados após as denúncias.

Embora Frei Chico não tenha sido incluído como investigado, o presidente do Sindinapi, Milton Baptista de Souza Filho, figura no centro das suspeitas. Ele também atua como representante da Crecresp, corretora de seguros e previdência privada, o que levanta dúvidas sobre conflito de interesses e uso da estrutura sindical para fins comerciais.

A Controladoria-Geral da União (CGU) também participou das apurações e apontou falhas graves na fiscalização dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados pelo INSS com entidades. Mesmo ciente da falta de controle, o órgão federal continuou celebrando novos acordos, expondo aposentados a riscos financeiros.

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