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STF adia votação sobre regulação das redes

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STF adia votação sobre regulação das redes

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STF suspende julgamento sobre regulação das redes sociais

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira, 25, o julgamento que trata da regulação das redes sociais no Brasil. A sessão será retomada na quinta-feira, com a apresentação do voto do ministro Nunes Marques.

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A interrupção ocorreu após o voto da ministra Cármen Lúcia, que defendeu a inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Esse artigo determina que as plataformas digitais só podem ser responsabilizadas por conteúdos publicados por terceiros caso descumpram uma ordem judicial de remoção.

Até o momento, o placar está em 8 a 2 a favor da inconstitucionalidade parcial do dispositivo. Os ministros André Mendonça e Edson Fachin foram os únicos a divergirem da maioria.

O julgamento tem gerado preocupação entre defensores da liberdade de expressão, que alertam para possíveis avanços sobre os direitos individuais e a censura nas plataformas digitais.

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