Juiz derruba cotas para pessoas trans em universidade pública no RS

Juiz Federal do RS determina cancelamento das cotas para pessoas trans na Furg

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul decidiu extinguir a política de cotas destinadas a pessoas transexuais na Universidade Federal do Rio Grande (Furg). A determinação, assinada pelo juiz Gessiel Pinheiro de Paiva, prevê o cancelamento das matrículas dos alunos que ingressaram por esse critério, com efeito a partir do término do atual ano letivo. A medida ainda é passível de recurso.

Desde 2023, a Furg havia reservado 30 vagas exclusivas para pessoas trans. No entanto, com a nova decisão judicial, a universidade deverá encerrar esse modelo de ação afirmativa.

Segundo o magistrado, embora pessoas trans possam — e devam — ser incluídas em políticas públicas voltadas à superação da transfobia, isso não justifica a concessão de vantagens sem critérios objetivos. A sentença destaca a necessidade de equilíbrio entre inclusão e isonomia.

A universidade, por sua vez, defendeu sua autonomia acadêmica e administrativa, alegando que possui competência para definir as regras de acesso às vagas em seus cursos de graduação.

Em âmbito nacional, outras 17 universidades públicas adotam cotas para pessoas trans, o que pode tornar essa decisão um precedente relevante com potencial de repercussão em outras instituições federais.

• Leia Também:
• Explosão na Paulista! Advogado de Trump reage ao ver a multidão: veja o que disse
• Tagliaferro denuncia: Moraes usou o TSE para sabotar a direita em 2022
• 🚨 Saiu agora e já tá quase esgotando! Achadinhos com frete grátis que somem em minutos! Acesse agora 👉 https://achadinhosvipsbr.com.br