Decisão polêmica: Gilmar Mendes vota para liberar presença de crianças em paradas gay

Gilmar Mendes vota no STF para liberar participação infantil em paradas LGBT

Uma decisão em análise no Supremo Tribunal Federal (STF) pode mudar o entendimento nacional sobre a participação de menores em paradas LGBT. Até agora, quatro ministros já votaram para derrubar uma lei do Amazonas que proíbe crianças e adolescentes nesses eventos.

A legislação estadual, sancionada em 2023, determinava que pais, responsáveis e organizadores impedissem o acesso de menores às paradas, sob pena de multa de até R$ 10 mil por hora de exposição considerada inadequada. O texto justificava a medida com base nos riscos de contato com nudez e manifestações de cunho sexual, fundamentando-se no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A presença de menores só seria possível com autorização judicial prévia.

A ação foi movida pela Aliança Nacional LGBTI+, Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas e pelo PDT, que alegam discriminação e preconceito velado contra jovens que não seguem padrões tradicionais. Segundo o PDT, manifestações eróticas seriam casos isolados e não justificariam proibição geral.

O relator, ministro Gilmar Mendes, classificou a lei como instrumento de reforço a estigmas e exclusão social. Para ele, impedir crianças em eventos LGBT fere o pluralismo constitucional e o direito ao convívio com a diversidade. Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Cármen Lúcia também votaram pela inconstitucionalidade da norma. O julgamento virtual termina às 23h59 desta sexta-feira (8).

Sete ministros ainda não votaram. Se dois acompanharem o relator, a lei será derrubada e medidas semelhantes em outros Estados poderão ser anuladas pelo STF.

AGU e PGR divergem sobre presença de menores em paradas LGBT

A Advocacia-Geral da União (AGU), ligada ao governo Lula, defendeu a derrubada da lei, afirmando que apenas a União pode legislar sobre o tema e que as regras federais já protegem a integridade de crianças e adolescentes.

Já a Assembleia Legislativa do Amazonas sustentou que a norma é constitucional e visa proteger menores da exposição precoce à sexualidade, nudez e conteúdos impróprios, conforme a Constituição Federal e o ECA.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também defendeu a validade da lei, ressaltando que eventos do tipo frequentemente incluem manifestações eróticas, próprias do universo adulto. Ele citou orientações do Ministério da Justiça que consideram danças eróticas inadequadas para menores de 14 anos e classificam conteúdos sexuais como impróprios para menores de 18 anos.

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