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Tarcísio Anuncia Megadescontos em ICMS e IPVA: Saiba Como Aproveitar
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Tarcísio lança novo Acordo Paulista com até 75% de desconto em dívidas de ICMS, IPVA e outros tributos
O governo de São Paulo lançou, nesta segunda-feira (8), um novo edital do programa Acordo Paulista, permitindo a renegociação de dívidas de ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon inscritas em dívida ativa. A medida amplia as condições para regularização fiscal com descontos de até 75% em juros e multas, além de parcelamento em até 120 vezes.
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O governador Tarcísio de Freitas anunciou que a meta é fechar R$ 15 bilhões em acordos, podendo superar esse valor. O diferencial desta edição é a revisão do grau de recuperabilidade das dívidas, o que aumenta a abrangência do programa e favorece um número maior de contribuintes.
“A grande diferença deste edital é a revisão do grau de recuperabilidade das dívidas, o que permite alcançar mais empresas. Estamos oferecendo descontos de até 75% nos juros e multas, com parcelamento em até 120 vezes”, afirmou Tarcísio.
Segundo a procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra, a proposta reforça a política de diálogo entre o Estado e o contribuinte:
“A transação tributária não é imposição. É um acordo que exige disposição mútua para entender a realidade de cada contribuinte.”
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Tarcísio também destacou o impacto positivo da medida sobre a economia paulista. Segundo ele, a iniciativa oferece fôlego ao setor produtivo, garantindo condições para planejamento e investimentos.
“As empresas precisam de solvência e previsibilidade. Isso gera investimento, empregos e oportunidades”, pontuou.
Desde 2024, o Acordo Paulista já possibilitou a renegociação de R$ 57,6 bilhões em débitos. A nova rodada reforça o compromisso do governo estadual com a recuperação econômica e a atração de investimentos, em meio à instabilidade econômica nacional e à elevada carga tributária que sufoca o setor produtivo.
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