Política

AGU enfrenta Trump no New York Times e defende STF com firmeza

AGU responde a críticas dos EUA e defende soberania da Justiça brasileira

O advogado-geral da União, Jorge Messias, publicou nesta segunda-feira (14) um artigo no The New York Times rebatendo críticas do presidente Donald Trump e defendendo a independência do Judiciário brasileiro. O texto foi uma resposta direta às tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos nacionais, que chegaram a 50%, e foram classificadas como “desproporcionais” pelo governo Lula.

Trump justificou a medida com base em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e ações do ministro Alexandre de Moraes envolvendo plataformas digitais norte-americanas. Bolsonaro é réu por suposta tentativa de golpe em 2022.

Jorge Messias declarou que “nenhum governo estrangeiro tem o direito de ditar ou questionar a administração da Justiça em nosso país”. Ele ressaltou que a soberania institucional e o respeito à legalidade são pilares inegociáveis da democracia brasileira.

AGU rebate críticas de Trump e acusações contra o STF

Messias também rebateu acusações feitas por Trump contra o STF e Moraes, que teriam praticado censura contra empresas como Rumble e Trump Media & Technology Group. O ex-presidente americano afirmou que há “centenas de ordens de censura secretas e ilegais” no Brasil. Em resposta, o AGU classificou as alegações como “infundadas”.

Segundo Messias, o direito à liberdade de expressão no Brasil é garantido, mas não pode ser confundido com autorização para incitar violência, promover fraudes ou atacar o Estado de Direito. Ele reforçou que tais restrições são compatíveis com os princípios democráticos reconhecidos internacionalmente.

Soberania jurídica e cumprimento das leis nacionais

O artigo reforça que os processos judiciais referentes aos atos de 8 de janeiro de 2023 são competência exclusiva do Judiciário brasileiro, sem espaço para interferência externa. Messias lembrou que empresas estrangeiras que atuam no país devem respeitar a legislação local, assim como companhias brasileiras obedecem às leis americanas quando operam nos EUA.

Relações comerciais e impacto econômico

O AGU também citou dados do próprio governo dos EUA, indicando que o país obteve um superávit comercial de US$ 7,4 bilhões em 2024 sobre o Brasil. Quando somados os serviços, o saldo favorável aos americanos ultrapassa US$ 28,6 bilhões. Segundo Messias, a relação entre os dois países sempre foi estratégica, diversificada e baseada em valores comuns.

“A parceria entre Brasil e Estados Unidos resistiu a conflitos, crises e transições políticas, porque está fundada na democracia, no Estado de Direito e na cooperação pacífica”, afirmou o ministro.