Barroso Defende Regulação da Inteligência Artificial no Brasil

Barroso quer regulação da inteligência artificial

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, voltou a defender a regulação da inteligência artificial (IA) no Brasil. Segundo ele, a medida seria necessária para “proteger direitos fundamentais”, como privacidade, liberdade de expressão e autonomia cognitiva.

A declaração foi feita neste sábado (14), durante o Brazil Forum UK, evento realizado por estudantes brasileiros na Universidade de Oxford, no Reino Unido.

Barroso também destacou riscos associados à IA, como o uso bélico da tecnologia, a geração massiva de desinformação e o impacto no mercado de trabalho. “A inteligência artificial não transforma um motorista em programador”, afirmou, alertando para a possibilidade de uma nova corrida armamentista e guerras cibernéticas.

O ministro defendeu a criação de tratados internacionais para limitar o uso da IA em conflitos, citando como exemplo os acordos firmados no passado para restringir o uso da energia nuclear.

Desafio da Regulação da IA

Apesar de defender regras, Barroso reconheceu que regular a IA é um enorme desafio devido à velocidade da evolução tecnológica. Segundo ele, a solução, por ora, seria uma legislação baseada em princípios gerais, capaz de orientar o desenvolvimento tecnológico sem frear inovações.

“É muito difícil regular algo que muda na velocidade que muda a inteligência artificial”, declarou.

No mesmo evento, Daniel Arbix, diretor jurídico do Google Brasil, afirmou que a regulação é necessária, mas criticou tentativas de controle excessivo. Para ele, muitos países estão praticando uma “perseguição” às tecnologias, o que poderia inibir a inovação.

“O equilíbrio precisa proteger direitos fundamentais, sem engessar o desenvolvimento”, defendeu Arbix.

STF Quer Responsabilizar Redes Sociais

Além da IA, Barroso reforçou a defesa do julgamento em andamento no STF que busca responsabilizar redes sociais e plataformas pelos conteúdos publicados por usuários. Segundo ele, a Corte não está legislando, mas suprindo uma omissão do Congresso.

“O Supremo não está legislando. Estamos resolvendo dois casos concretos enquanto aguardávamos o Congresso agir”, afirmou.

O tema está diretamente ligado ao engavetamento do polêmico PL das Fake News, que sofreu forte resistência das bigtechs. O julgamento no STF envolve dois casos: um sobre um perfil falso no Facebook e outro relacionado a ofensas no extinto Orkut.

Barroso defendeu que conteúdos ofensivos possam ser removidos após notificação privada, sem necessidade imediata de decisão judicial. No entanto, afirmou que casos que envolvem crimes contra a honra devem passar obrigatoriamente pelo crivo da Justiça.

“[A questão é se] pode chamar o prefeito de incompetente ou patife, se isso pode ou não pode. Eu prefiro que seja judicializado”, concluiu.

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