Brasil
Moraes veta entrevista de ex-assessor de Bolsonaro e gera polêmica
Moraes proíbe entrevista de Filipe Martins
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), não conceda entrevista ao canal Poder360 “a fim de evitar o risco de tumulto neste momento processual”. A decisão, não explica o que caracteriza tal “risco de tumulto”.
Filipe Martins é réu na ação por tentativa de golpe de Estado. A 1ª Turma do Supremo aceitou, por unanimidade, a denúncia da PGR contra ele e outros cinco em 22 de abril de 2025. O grupo faz parte do chamado núcleo 2, acusado de apoiar ações para manter Bolsonaro no poder de forma ilegítima em 2022.
O pedido do Poder360 foi protocolado no STF em 12 de março de 2025. O site alegou que a entrevista não conflita com as medidas cautelares impostas e sustenta que há interesse público. O portal destacou que “é medida essencial para atender ao inegável interesse público” e defendeu a liberdade de imprensa, além de assegurar igualdade de tratamento entre os réus — argumento ignorado na decisão de Moraes.
Apesar disso, o Ministro entendeu que qualquer entrevista do investigado poderia violar medidas cautelares ou gerar perturbação, concluindo que a proibição era justificada sob o artigo 282 do Código de Processo Penal, que trata da produção de provas. Não foram detalhados exemplos do suposto risco de tumulto.
Martins foi preso em fevereiro de 2024, na operação Tempus Veritatis, e solto em agosto do mesmo ano, por ordem de Moraes. Ele era acusado de tentativa de fuga aos EUA em 30 de dezembro de 2022. A PF não apresentou provas concretas dessa saída, e a defesa apresentou documento da Latam comprovando que Martins viajou de Brasília a Curitiba em 31 de dezembro — derrubando a hipótese da fuga.
Além disso, evidências mostraram que Martins permaneceu no Paraná, divulgando inclusive sua localização nas redes sociais. Ainda assim, foi considerado foragido, ficando quase sete meses preso.
Mesmo após a soltura, o STF impôs diversas medidas cautelares a Martins:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- apresentação semanal à Justiça do Paraná;
- proibição de sair do Brasil e entrega dos passaportes;
- proibição de uso de redes sociais;
- proibição de contato com outros investigados.
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