Brasil
Justiça decide: presos serão indenizados pelo governo de SP — entenda
Justiça manda governo de SP pagar indenização a presos após acidente
A Justiça de São Paulo condenou o governo estadual a pagar R$ 225 mil a um grupo de 45 detentos envolvidos em um acidente registrado em fevereiro de 2023. Cada preso receberá R$ 5 mil.
O caso ocorreu em 23 de fevereiro de 2023, quando um ônibus da Secretaria de Administração Penitenciária, com capacidade para 20 pessoas, transportava mais que o dobro desse limite. O veículo tombou na Avenida Marquês de São Vicente, na capital paulista.
A ação foi movida pela Defensoria Pública do Estado. Na ocasião, agentes retiraram os presos por uma abertura no teto e prestaram atendimento imediato. O motorista e um detento foram levados à Santa Casa, mas liberados em seguida.
Laudo apontou desgaste e alta velocidade
Um laudo técnico identificou desgaste acentuado em um dos pneus, fator que pode ter contribuído para o acidente. O documento também apontou alta velocidade em uma curva fechada como agravante.
Na sentença, o juiz Fausto Dalmaschio Ferreira, da 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, afirmou que a negligência da Fazenda Pública expôs os passageiros a risco de lesões graves e até morte.
Ele também destacou que houve violação da dignidade da pessoa humana e de direitos fundamentais, considerando a superlotação e a falta de manutenção do veículo. Para o magistrado, o valor fixado é proporcional à gravidade da conduta, já que não houve ferimentos graves.
Governo de SP não se pronunciou
Até o momento, o governo de São Paulo não comentou a decisão. Em nota à Folha de S.Paulo, a Procuradoria-Geral do Estado informou que ainda não foi oficialmente notificada da sentença.
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