Previsão de Rombo na Previdência Cresce: De R$ 272,6 Bilhões em 2024 para R$ 293,5 Bilhões em 2025

Déficit da Previdência deve aumentar para R$ 293,5 bilhões em 2025

O Ministério do Planejamento alerta para um significativo aumento no déficit da Previdência Social, de R$ 272,6 bilhões em 2024 para R$ 293,5 bilhões em 2025. O rombo é calculado pela diferença entre as receitas e as despesas. Em termos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB), o déficit deve manter-se estável em 2,37%.

Segundo Fabio Giambiagi, economista e pesquisador do FGV IBRE, a política atual de aumentos do salário mínimo acima da inflação, implementada sob a administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contribui para agravar o déficit previdenciário. Essa política garante que os benefícios previdenciários não sejam inferiores ao salário mínimo, o que eleva as despesas do governo.

Giambiagi critica essa abordagem e alerta para sua insustentabilidade a longo prazo. “Embora o impacto anual do aumento do salário mínimo sobre um orçamento de R$ 2 trilhões pareça pequeno, os efeitos acumulados são substanciais, adicionando entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões anuais aos gastos públicos”, explica. O economista também destaca que tentativas de desvincular os benefícios previdenciários do salário mínimo poderiam ser impedidas por futuras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ademais, Giambiagi relembra a política do governo anterior de Jair Bolsonaro, que vinculava o aumento do salário mínimo estritamente à inflação, evitando aumentos reais. Ele sugere que a necessidade de uma nova reforma da Previdência se tornará evidente, idealmente no início do próximo mandato presidencial em 2027.

A última reforma da Previdência, em 2019, sob a gestão de Bolsonaro, instituiu mudanças fundamentais, como a definição de uma idade mínima para aposentadoria e regras de transição mais rígidas. Essas mudanças foram estimadas pelo antigo Ministério da Economia para reduzir o déficit previdenciário entre R$ 800 bilhões e R$ 1,07 trilhão ao longo de uma década.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) também sinaliza uma transformação demográfica significativa, com o aumento da parcela de idosos na população, que até 2023 deixou de ser a menor. Espera-se que essa tendência continue, colocando mais pressão sobre o sistema previdenciário devido ao declínio na taxa de fecundidade e ao aumento da expectativa de vida.

Analistas sugerem que alterações adicionais sejam necessárias para manter a sustentabilidade do sistema. Propostas incluem o aumento da idade mínima para aposentadoria, igualdade de idade entre homens e mulheres, revisão das regras para aposentadoria rural e para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além da introdução de uma camada de capitalização obrigatória no Regime Geral para minimizar os custos de transição.

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