Justiça

Rumble desafia STF após nova ordem de Alexandre de Moraes

Rumble aciona Justiça dos EUA contra ordem de Moraes e acusa STF de censura

A plataforma de vídeos Rumble acionou a Justiça da Flórida na madrugada desta segunda-feira (14), após nova determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige o bloqueio de uma conta vinculada ao comentarista Rodrigo Constantino.

A ordem, enviada na última sexta-feira (11), impõe o bloqueio total da conta no Brasil e determina que a plataforma compartilhe os dados do usuário. Em caso de descumprimento, o STF estipulou multa diária de R$ 100 mil (cerca de US$ 20 mil), com início na noite de domingo (13).

A petição americana, também assinada pela Truth Social — rede social associada ao ex-presidente Donald Trump —, denuncia a decisão como irregular e afirma que ela foi encaminhada por e-mail, sem seguir protocolos legais internacionais. As empresas alegam que a medida viola leis dos Estados Unidos, uma vez que Constantino é cidadão americano e o perfil citado está inativo desde dezembro de 2023.

“A Rumble não pretende cumprir com as exigências do réu porque são inválidas e inexequíveis”, informa a plataforma na petição.

A empresa argumenta ainda que o conteúdo da conta em questão já está indisponível no Brasil desde fevereiro, quando Moraes determinou a suspensão da plataforma em todo o território nacional. A ação judicial atual faz parte de um processo em curso desde o início do ano, no qual as redes sociais pedem que as decisões do ministro sejam consideradas nulas em solo americano.

Em maio, Rumble e Truth Social ampliaram o processo, solicitando responsabilização civil de Moraes e indenização por danos compensatórios. Os advogados classificaram as decisões do ministro como “ordens da mordaça” e acusam o STF de prática de censura sistemática contra plataformas estrangeiras.

A ofensiva jurídica ganha contornos diplomáticos. Em fevereiro, o Rumble já havia questionado decisões de Moraes referentes ao caso do youtuber Allan dos Santos. Na ocasião, a plataforma se recusou a remover o perfil globalmente, alegando extrapolação da jurisdição brasileira.

A nova ordem ocorre dois dias após o ex-presidente Donald Trump anunciar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, em retaliação ao que classificou como perseguição a empresas de tecnologia americanas. Em carta enviada ao presidente Lula, Trump citou “centenas de decisões judiciais” no Brasil como forma de repressão à liberdade de expressão.

Na petição, os advogados das empresas destacam que a decisão brasileira não foi transmitida por meio de tratado internacional nem teve notificação ao governo dos EUA. Eles apontam ainda contradição entre a ordem de Moraes e a correspondência oficial do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que exige ritos legais específicos para que decisões judiciais brasileiras tenham validade no país.

Fontes próximas à Rumble interpretam a nova ação de Moraes como provocação deliberada, contrariando a carta enviada anteriormente pelo Ministério da Justiça ao governo americano, na qual o Brasil afirmava compromisso com a cooperação jurídica internacional.

A escalada nas tensões jurídicas e diplomáticas ocorre em meio ao julgamento do Marco Civil da Internet pelo STF, que amplia a responsabilidade das plataformas digitais no Brasil. Segundo o advogado da Rumble, Martin de Luca, a nova ordem de Moraes representa “uma escalada irresponsável que expõe o Brasil a uma crise diplomática ainda mais grave”.