PEC da Anistia avança para votação em plenário sob condução de Arthur Lira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), incluiu a chamada PEC da Anistia na pauta desta terça-feira, evidenciando uma manobra significativa na política brasileira. A proposta visa conceder anistia a infrações cometidas por partidos políticos, abarcando também as falhas no cumprimento da cota mínima de recursos para candidaturas de negros e mulheres nas eleições até 2022.

Após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC enfrentou um impasse na Comissão Especial, não sendo votada no prazo estabelecido. Esta situação permitiu que Arthur Lira, valendo-se de sua prerrogativa como presidente da Câmara, levasse a medida diretamente ao plenário, sem a necessidade de uma votação intermediária.

A decisão de acelerar a votação da PEC foi tomada após uma reunião com líderes partidários nesta tarde. A medida conta com o apoio de partidos de espectros políticos distintos, como o PT, do presidente Lula, e o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, demonstrando uma rara convergência em tempos de polarização política.

Para ser aprovada, a emenda constitucional requer o voto favorável de pelo menos 60% dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado, em dois turnos de votação em cada casa legislativa. Caso seja aprovada pelos deputados, ainda necessitará passar pelo crivo do Senado.

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