Política
Câmara sela o destino de Dallagnol: Cassação confirmada
Cassação de Dallagnol: Uma decisão unânime
No destino final de Deltan Dallagnol, a Câmara dos Deputados tornou-se o selo oficial. Na terça-feira (6), a Casa ratificou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o mandato do deputado do Podemos pelo Paraná, uma figura controversa que enfrentou acusações de tentativa de burlar a Lei da Ficha Limpa durante as eleições de 2022.
A sentença original veio do TSE em 16 de maio, quando todos os ministros votaram a favor da cassação de Dallagnol. A decisão centrou-se na irregularidade do parlamentar ao solicitar a exoneração de seu cargo de Procurador da República enquanto era alvo de processos disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Ambas as leis, a da Ficha Limpa e da Inelegibilidade, foram estabelecidas para impedir que indivíduos sob investigação no Judiciário ou no Ministério Público se esquivassem de possíveis penalidades ao concorrer a cargos públicos. Seguindo a Constituição, cabe à Mesa Diretora da Casa Legislativa anunciar formalmente a perda do mandato quando determinada pela Justiça Eleitoral, como estabelecido por um ato da Mesa da Câmara de 2009.
A decisão de cassação difere significativamente da perda de mandato por quebra de decoro ou condenação criminal, que necessita de aprovação da maioria absoluta do plenário da Casa.
A confirmação unânime veio da Mesa Diretora da Câmara, cujos membros se limitaram a verificar se as formalidades legais haviam sido cumpridas. “O mérito foi julgado pelo tribunal, foi um ato declaratório”, ressaltou Luciano Bivar, um dos secretários da Mesa.
O futuro de Dallagnol agora é incerto, enquanto a Câmara segue em frente com a substituição. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) já realizou a recontagem dos votos e identificou que a vaga será ocupada por um deputado do PL, uma vez que nenhum candidato do Podemos alcançou o quociente eleitoral necessário. Portanto, a cadeira de Dallagnol será preenchida por Itamar Paim (PL-PR).
