Mudanças no FGTS: Impactos no Crédito Consignado para Trabalhadores Privados
O governo cogita enviar uma proposta ao Congresso Nacional para encerrar a modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de revisar as regras do crédito consignado no setor privado. A estratégia é substituir o saque-aniversário por um crédito consignado mais acessível, ampliando a flexibilidade para trabalhadores da iniciativa privada obterem empréstimos com taxas reduzidas.
De acordo com técnicos do Ministério da Fazenda e do Trabalho, a proposta visa proporcionar mais facilidade para os trabalhadores conseguirem recursos financeiros diretamente dos bancos, em condições vantajosas. “Temos uma experiência bem-sucedida com empréstimos consignados para aposentados e para o setor público, mas ainda faltam avanços legais e tecnológicos para beneficiar os trabalhadores da iniciativa privada com taxas tão baixas”, afirmou Marcos Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda.
O saque-aniversário, introduzido em 2020, é uma opção que permite ao trabalhador retirar anualmente uma parcela de seu saldo no FGTS no mês de seu aniversário. Contudo, essa escolha impede o saque integral do fundo em casos de demissão sem justa causa, o que pode limitar a segurança financeira do trabalhador em situações de emergência.
A substituição do saque-aniversário pelo crédito consignado não afetará outras formas de utilização do FGTS, como o financiamento de imóveis. Juliana Inhasz, professora de economia do Insper, explica que o FGTS tem como função principal garantir uma reserva financeira em situações de desemprego, acidentes ou enfermidades. Segundo ela, o saque-aniversário gerou um aumento no consumo momentâneo, mas não incentivou os trabalhadores a pouparem ou investirem de forma planejada.
“Muitos trabalhadores passaram a contar com o saque-aniversário como uma fonte de renda anual, utilizando para gastos de curto prazo, como viagens e compras. O problema não está em retirar o dinheiro do FGTS, mas em gastá-lo sem um plano de investimento”, destaca Juliana. Com o fim desta modalidade, é esperado que haja uma queda na injeção de recursos de curto prazo na economia, mas também um reforço na função protetiva do FGTS.
Fábio Torelli, fundador e CEO da fintech OneBlinc, considera que a proposta do governo é um “cheque-mate” para estimular os trabalhadores a enxergarem o FGTS como um pilar de estabilidade financeira, e não como um recurso para despesas imediatas. “O desafio agora é conquistar apoio para essa transição, de modo que os trabalhadores do setor privado possam ver o FGTS como uma garantia estratégica e não apenas como um caixa rápido para emergências”, disse Torelli.
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