Quem ganha dois salários mínimos será excluído do abono salarial em 2026

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs uma mudança significativa no abono salarial, excluindo trabalhadores que ganham dois salários mínimos do benefício a partir de 2026. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi enviada ao Congresso Nacional e aguarda aprovação legislativa. A justificativa? Economizar R$ 18,1 bilhões até 2030, em uma medida que, entrará em vigor em pleno ano eleitoral.

Atualmente, o abono salarial é concedido a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, com valores que variam conforme o tempo trabalhado. O benefício pode chegar ao equivalente a um salário mínimo completo, desde que o beneficiário tenha trabalhado ao menos 30 dias no ano-base e esteja registrado no PIS (setor privado) ou Pasep (setor público).

O que muda no cálculo e quem será afetado?

Segundo a proposta, o benefício passará a ser limitado a quem ganha até 1,5 salário mínimo, com uma regra de transição que se estenderá até 2035. De acordo com a equipe econômica, o abono continuará sendo pago com base no salário mínimo de dois anos anteriores ao exercício de pagamento.

Por exemplo, em 2024, os trabalhadores estão recebendo o abono com base no salário de 2022, que era de R$ 1.212. Já em 2025, o benefício considerará o salário de 2023, que subiu para R$ 1.320. Porém, a partir de 2026, a progressão para a exclusão será evidente:

• 2025: Limite de 2 salários mínimos;
• 2026: Limite reduzido para 1,95 salário mínimo;
• 2030: Chegando a 1,75 salário mínimo;
• 2035: Estabilização em 1,5 salário mínimo.

Haddad justifica, mas trabalhadores arcam com o custo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tentou suavizar a polêmica ao afirmar que o abono “perdeu sua razão de ser” devido à criação de “outros programas sociais superiores”. Ele argumentou que o reajuste do salário mínimo acima da inflação será suficiente para compensar a exclusão gradual dos trabalhadores do programa.

Enquanto isso, os gastos com o abono salarial têm crescido exponencialmente, passando de R$ 25,6 bilhões em 2023 para R$ 28 bilhões em 2024, com previsão de ultrapassar R$ 30 bilhões em 2025. Para Haddad, o objetivo é “convergir” o benefício para 1,5 salário mínimo sem prejudicar os trabalhadores que atualmente recebem até R$ 2.640.

A mudança proposta pelo governo Lula é anunciada como uma“racionalização” do orçamento público, mas a verdade é que ela afeta diretamente milhões de brasileiros que dependem do abono salarial como complemento de renda. Enquanto isso, o discurso de que o aumento do salário mínimo será suficiente para suprir a perda do benefício soa, no mínimo, desconectado da realidade enfrentada por muitas famílias.

Com a proposta de redução gradual, o governo transfere para o trabalhador o peso de uma suposta economia, deixando no ar a pergunta: quem realmente ganha com essa mudança?

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