PL Baseia-se em Decisão de Moraes para Solicitar Cassação de Janones

Acórdão Relatado por Moraes é Peça Central em Pedido de Cassação do PL Contra Janones

A iniciativa do Partido Liberal (PL) de buscar a cassação do mandato do deputado federal André Janones (Avante-MG) ganhou contornos jurídicos significativos. O partido embasou sua representação na decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme relata o colunista Paulo Cappelli do Metrópoles. Esta decisão, tomada em 2021, é central na argumentação do PL, que acusa Janones de envolvimento em práticas de “rachadinha”.

O acórdão em questão, sob a relatória de Moraes, envolveu o caso da ex-vereadora Maria Helena Pereira Fontes (PSL-SP), condenada à inelegibilidade por oito anos. A decisão de Moraes, que classificou a rachadinha como “uma clara e ostensiva modalidade de corrupção”, serve agora como fundamento para o PL em sua ação contra Janones. A sigla enfatiza a semelhança dos contextos entre os dois casos, citando as palavras de Moraes: “Rachadinha, que consiste no superfaturamento de valor remuneratório individual de cada assessor para posterior apropriação ilícita do agente público de hierarquia e comando na contratação, ou a contratação de funcionário sem efetiva necessidade relacionada à prestação do serviço”.

Além disso, o PL destaca a relevância das observações de Moraes, enfatizando a alegação de que Janones teria inflado os salários de seus assessores para custear suas dívidas pessoais através do desvio de valores. A denúncia sugere que o repasse de parte dos salários dos assessores não era opcional, mas imposto pelo deputado.

O partido resume a conduta de Janones como uma tentativa de instituir uma “vaquinha” mensal, utilizando recursos públicos para benefício pessoal e eleitoral. A representação do PL, ancorada na decisão de Moraes, agora espera desencadear um processo de cassação, colocando em evidência a prática de rachadinha e suas implicações éticas e legais no cenário político brasileiro.

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