Escola sem Partido aciona a Justiça contra lei de Tarcísio que proíbe celulares em escolas
O movimento Escola sem Partido ingressou com uma ação judicial contra a Lei 18.058/2024, sancionada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que proíbe o uso de celulares e dispositivos eletrônicos em escolas públicas e privadas do estado. A medida impede que alunos tenham os aparelhos consigo durante as aulas, mesmo que apenas guardados nas mochilas.
A ação foi protocolada no Fórum Central Cível da capital paulista, com pedido de liminar, e corre sob segredo de Justiça. O autor da petição é o advogado Miguel Nagib, idealizador do movimento, que sustenta que a legislação estadual infringe normas federais e fere direitos constitucionais dos estudantes e de seus pais.
Segundo Nagib, a lei paulista contraria o direito dos alunos de portar celulares para situações emergenciais, além de violar a autonomia pedagógica prevista na legislação nacional. Para ele, a norma fere a competência da União para legislar sobre proteção à infância e juventude, conforme o artigo 24 da Constituição Federal.
— A retenção compulsória dos celulares afronta o equilíbrio necessário entre disciplina e garantia de direitos fundamentais dos estudantes — argumenta Nagib. Ele destaca que a legislação federal permite às escolas definirem como os aparelhos devem ser armazenados, sem impedir sua posse.
A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo informou que ainda não foi notificada oficialmente da ação e, por isso, não se manifestará sobre o caso neste momento.
Na petição, o movimento não pede a liberação geral do uso de celulares durante as aulas, mas defende que os alunos possam mantê-los guardados em suas mochilas, conforme autorizado por normas federais. Nagib menciona que o uso do aparelho pode ser útil para gravar aulas, recurso que auxilia na revisão de conteúdos e no aprimoramento do aprendizado.
Retorno ao debate nacional
Fundado em 2004, o Escola sem Partido busca combater a doutrinação ideológica nas escolas. O grupo defende uma atuação neutra por parte dos professores e a exclusão de temas como ideologia de gênero e religião do ambiente escolar. Em 2015, ganhou projeção nacional com a apresentação de projetos legislativos inspirados em sua pauta.
Em 2019, Nagib anunciou a suspensão das atividades do movimento, citando falta de apoio do governo Bolsonaro. No entanto, a ação contra a Lei 18.058/2024 representa o retorno do Escola sem Partido à cena política, reacendendo o debate sobre o controle ideológico nas escolas.
Nas redes sociais, Nagib criticou a inação de políticos conservadores em relação à doutrinação nas salas de aula:
— Os políticos de direita não querem acabar com o câncer da doutrinação nas escolas. Se quisessem, não deixavam de apoiar a única iniciativa comprovadamente capaz de resolver o problema — afirmou, referindo-se ao uso do celular para gravações como ferramenta de fiscalização.
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