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Política

Estadão Detona o STF e Elogia Pacheco por Avançar com PEC no Senado

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Estadão Detona o STF e Elogia Pacheco por Avançar com PEC no Senado
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Estadão Apoia PEC do Senado em Meio a Reclamações Contra o STF

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo plenário do Senado Federal nesta semana, que propõe limitações às decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF), ganhou um novo e significativo apoiador: O Estado de S. Paulo (Estadão). Em um editorial publicado nesta sexta-feira, o influente jornal expressou sua aprovação ao avanço do texto legislativo, ao mesmo tempo, em que manifestou críticas à postura recente do STF.

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O editorial do Estadão, que reflete a posição institucional do jornal, aponta uma crescente preocupação com as decisões unilaterais tomadas pelo STF, especialmente aquelas que, segundo o jornal, interferem diretamente nas funções do Poder Legislativo. O texto cita três exemplos específicos para ilustrar sua posição: a implementação do juiz de garantias, as regras para nomeação de diretores de estatais, e a distribuição dos royalties do petróleo. Esses casos, segundo o Estadão, são exemplos de como o Judiciário tem abordado questões já deliberadas pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.

O jornal é incisivo ao afirmar que “o comportamento do Supremo” é a principal questão controversa neste debate. O Estadão critica o entendimento do STF de que seus ministros podem, individualmente, contrariar a Lei 9.868/99 e suspender atos do Poder Legislativo. Esta postura, na visão do jornal, desafia a harmonia entre os poderes da República.

Além das críticas ao STF, o editorial também elogia o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por sua liderança no avanço da PEC. O Estadão concorda com Pacheco ao considerar a PEC 8/2021 como um esforço para alcançar um “equilíbrio entre os Poderes”. O jornal destaca que, embora o Congresso e o presidente da República possam aprovar leis, a declaração de inconstitucionalidade dessas leis deve ser uma decisão coletiva do STF, e não de um único ministro.

Por fim, o Estadão ressalta que a PEC aprovada pelo Senado não pretende restringir completamente as decisões monocráticas do STF, mas sim limitá-las em casos que afetam diretamente o Legislativo. Com isso, o jornal enfatiza que a Suprema Corte ainda manterá sua “plenitude e independência” nas demais esferas de atuação.

A postura do Estadão, assim, reflete uma visão crítica quanto à recente dinâmica entre os poderes Judiciário e Legislativo, evidenciando a importância de um equilíbrio constitucional e de respeito mútuo entre os diferentes pilares da democracia brasileira.

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