Governo surpreende ao limitar isenção no Imposto de Renda: veja quem ficou de fora

Nova proposta do Imposto de Renda altera faixa de isenção e restringe benefícios

O governo federal apresentou nesta terça-feira (18) a proposta de mudanças nas regras do Imposto de Renda, com destaque para a isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais e a volta da taxação de dividendos, extinta há três décadas.

Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 10 milhões de contribuintes passarão a ser isentos, elevando o total de isentos para 26 milhões. Em contrapartida, um novo “imposto mínimo” sobre altas rendas afetará aproximadamente 141 mil brasileiros, o que corresponde a 0,13% dos declarantes.

A proposta visa compensar a renúncia fiscal com a taxação dos mais ricos. O governo espera a aprovação do Congresso ainda em 2025 para que as novas regras entrem em vigor a partir de 2026.

Apesar do discurso oficial alegar neutralidade fiscal, os próprios dados da Fazenda indicam que a arrecadação poderá aumentar. A estimativa é de que a renúncia com a nova faixa de isenção será de R$ 25,84 bilhões em 2026, enquanto o aumento com a taxação de dividendos e o imposto mínimo poderá render R$ 34,12 bilhões.

Faixa de isenção será exclusiva para rendas mais baixas

A nova tabela do IR altera a lógica de tributação atual. A faixa de isenção de até R$ 5 mil será válida apenas para quem tiver renda mensal até esse limite. Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terá descontos proporcionais. A partir de R$ 7 mil, valerá a tabela convencional.

Confira como ficará a tributação:

• R$ 5 mil: isento (desconto de 100%)
• R$ 5,5 mil: desconto de 75%, imposto final de R$ 202,13
• R$ 6 mil: desconto de 50%, imposto final de R$ 417,85
• R$ 6,5 mil: desconto de 25%, imposto final de R$ 633,57
• R$ 7 mil: sem desconto, imposto final de R$ 849,29

Contribuintes com renda acima de R$ 7 mil mensais seguirão a tabela progressiva padrão, cuja faixa de isenção é muito inferior à nova proposta.

Imposto mínimo e taxação de dividendos

A proposta institui um imposto mínimo para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano. A alíquota mínima efetiva começará em 0% e chegará a 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por mês. Os valores pagos a menos ao longo do ano deverão ser complementados na declaração.

Além disso, será implementada a taxação de 10% na fonte para dividendos pagos a pessoas físicas que receberem mais de R$ 50 mil mensais. Para sócios residentes no exterior, a alíquota será de 10% sobre qualquer valor.

As empresas que já recolhem o IRPJ e CSLL conforme o regime padrão continuarão isentas da retenção de dividendos. Caso ultrapassem os limites de tributação, haverá compensação via restituição ou crédito.

Rendas e fontes isentas da nova alíquota mínima

O governo excluiu da base de cálculo do imposto mínimo:

• Ganhos de capital
• Herança e doações
• Rendimentos recebidos acumuladamente
• Poupança e títulos isentos
• Aposentadoria e pensão por moléstia grave
• Indenizações

Promessa de nova isenção ainda em 2025

Além das mudanças previstas para 2026, o governo prometeu reajustar a faixa de isenção ainda em 2025 para abranger trabalhadores que ganham até dois salários mínimos (R$ 3.036). Com a manutenção da faixa de R$ 2.428,80 e o desconto simplificado de R$ 607,20, a isenção chegará ao valor prometido.

No entanto, essa isenção valerá apenas para contribuintes que utilizam o modelo simplificado. Quem optar pelo modelo completo, com deduções, seguirá a faixa de R$ 2.428,80.

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