Sem tolerância: Governo Tarcísio decreta expulsão para alunos com 15 ausências consecutivas

Sem tolerância: Decisão do Governo Tarcísio gera polêmica na rede estadual de ensino

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, sob a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), aprovou uma resolução que tem levantado debates acirrados no setor educacional. A norma, veiculada no Diário Oficial no começo deste mês de julho, prescreve a expulsão dos alunos com 15 dias consecutivos de faltas e que não apresentem justificativa plausível.

Essa determinação instrui as instituições de ensino da rede estadual a assinalar o “não-comparecimento” dos alunos na Secretaria Escolar Digital (SED). Todavia, antes de efetivar a expulsão, a escola deve esgotar todos os procedimentos de busca ativa. A comprovação de tais esforços de contato deve ser acoplada ao dossiê do estudante.

Interessante notar que essa diretriz modifica um regulamento pré-existente que só admitia o cancelamento da matrícula de alunos que faltassem nos primeiros 15 dias de aula. Agora, com esta atualização, os alunos correm o risco de perder sua vaga em qualquer fase do ano letivo, caso acumulem 15 ausências seguidas sem esclarecer o motivo.

Especialistas da área têm se manifestado. Fernando Cássio, docente de políticas educacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC), argumenta que tal medida induz o medo nas famílias e não aborda a questão central — a evasão escolar. Ele sustenta que essa resolução é superficial e que, ao expulsar alunos, o governo pode estar buscando manipular estatísticas, influenciando o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do estado.

Em um momento conturbado, em que o assunto principal é a mudança nos livros didáticos, Tarcísio defendeu o secretário Renato Feder, elogiando seu trabalho à frente da Secretaria de Educação do Paraná, onde o Ideb teria sido elevado sob sua tutela.

Cássio ainda destaca um novo sistema de bonificação para professores que prioriza a assiduidade dos alunos. Segundo ele, essa estratégia transfere para os professores uma carga que deveria ser do Estado, que é garantir a proteção e frequência dos alunos.

A recente resolução também estabelece um processo de reentrada para os alunos expulsos. Eles precisarão solicitar uma nova matrícula em uma das instituições da rede estadual, unidades Poupatempo ou através do site da SED.

Em sua defesa, a Secretaria de Educação ressalta que essa ação é apenas uma entre várias outras iniciativas desenhadas para trazer o aluno de volta à escola. Ela reitera o compromisso com o reingresso de cada estudante que desejar retornar ao ensino estadual.

Outras estratégias incluem o lançamento do aplicativo Diário de Classe SP e da plataforma Aluno Presente, ambas disponibilizadas em 16 de março. Estas ferramentas foram criadas para monitorar a frequência dos alunos em tempo real, visando aprimorar a assiduidade.

Por fim, a resolução ainda enfatiza a agilidade na identificação de alunos ausentes, facilitando intervenções antes de um possível abandono definitivo. A pasta esclarece que, anteriormente, o abandono era detectado apenas no término do ano letivo. Com a nova regra, é obrigatória a busca ativa antes do registro de “Não Comparecimento”.

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