Lira critica decisão de Moraes sobre a suspensão da rede social X e bloqueio de recursos da Starlink

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), expressou sua preocupação em relação à recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou a suspensão da rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, e o bloqueio de recursos financeiros da Starlink, empresa do bilionário Elon Musk. A declaração foi feita durante um seminário promovido pela XP Investimentos em São Paulo.

Lira destacou que a decisão pode ter impactos negativos na segurança jurídica e nos investimentos estrangeiros no Brasil. Ele argumentou que, embora as questões jurídicas envolvendo uma empresa devam ser tratadas com rigor, não é adequado que essas disputas afetem outras empresas associadas ao mesmo grupo econômico. “A máxima é que decisão judicial a gente não comenta, a gente cumpre e contesta. Mas o que mais me preocupou ontem [sexta-feira] foi a obrigação de saber separar pessoa jurídica ‘A’ de pessoa jurídica ‘B’”, afirmou Lira.

O presidente da Câmara exemplificou a situação comparando com um cenário onde a conta da Ambev seria bloqueada devido a um escândalo envolvendo a Americanas, enfatizando que a situação da Starlink não deveria ser prejudicada por uma disputa envolvendo a plataforma X. “A briga jurídica que há em torno do X não deveria nunca ter extrapolado para haver bloqueio de contas da Starlink”, ressaltou Lira.

Durante uma entrevista coletiva neste sábado (31), após participar de um painel no segundo dia da Expert XP em São Paulo, Lira reforçou sua crítica à decisão de Moraes, afirmando a importância de garantir a liberdade de expressão plena e responsável no Brasil. Ele mencionou a batalha no Congresso Nacional em relação à regulação das redes sociais, destacando que ambas as partes envolvidas na polarização política se queixam das mesmas questões.

Lira também expressou preocupação com a segurança jurídica no país, afirmando que a previsibilidade é um fator crucial para os investidores estrangeiros. “Eu sempre me preocupo com o que o Brasil demonstra em termos de segurança ou insegurança jurídica. Previsibilidade é crucial. Eu posso estar errado, mas a personalidade jurídica de uma empresa [Starlink] é totalmente diferente da de outra [X]”, observou.

Apesar de evitar aprofundar-se no mérito das decisões judiciais, Lira deixou claro que a legislação brasileira deve ser cumprida. Ele mencionou que a discussão sobre a responsabilidade jurídica de empresas que operam no Brasil é legítima, mas que é necessário considerar as implicações de tais decisões, tanto para a empresa quanto para a imagem do país perante a comunidade internacional.

Na sexta-feira (30), o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão da plataforma X no Brasil, medida que começou a afetar os usuários no país na manhã de sábado. Além disso, Moraes ordenou o bloqueio de todos os recursos financeiros da Starlink Holding no Brasil para assegurar o pagamento das multas aplicadas ao X pela Justiça brasileira.

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