PGR se Opõe à Busca e Apreensão na Residência do Ex-Presidente
A vice-Procuradora-Geral da República (PGR), Lindôra Araújo, manifestou-se contra a busca e apreensão na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em 21 de abril, a manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, o magistrado decidiu prosseguir com o ato, ignorando o veto da PGR.
Segundo Araújo, os elementos de informação anexados aos autos não são suficientes para vincular Jair Bolsonaro e sua esposa, Michelle Bolsonaro, aos supostos atos ilícitos descritos na representação da Polícia Federal (PF).
Operação Verine e a Decisão de Moraes
Apesar da posição contrária da PGR, o ministro Moraes autorizou a busca e apreensão na casa do ex-presidente em Brasília, realizada pela PF na manhã de 3 de maio, como parte da Operação Verine. Além disso, a ação resultou na prisão preventiva do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
A Operação Verine investiga um grupo suspeito de inserir dados falsos de vacinação contra a COVID-19 nos sistemas do Ministério da Saúde.
Mandados de Busca e Apreensão e Prisão Preventiva
Mesmo com a discordância da PGR, a PF cumpriu 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva em Brasília e no Rio de Janeiro, conforme determinação de Moraes.
Argumentação de Moraes para Ignorar o Veto da PGR
O ministro Moraes justificou sua decisão, afirmando que a busca contra Bolsonaro seria “imprescindível” diante dos posicionamentos públicos do ex-presidente “contra a vacinação” da COVID-19.
Inquérito das Milícias Digitais e a Divulgação do Material
As investigações ocorrem no âmbito do inquérito das milícias digitais, conduzido pelo STF. Inicialmente, todos os documentos estavam mantidos em sigilo, mas o ministro Moraes determinou a divulgação de todo o material, garantindo transparência ao processo.
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