Nova ministra do Governo Lula enfrenta acusações de superfaturamento

A nova ministra dos Direitos Humanos do governo Lula, Macaé Evaristo, que substitui Silvio Almeida, está envolvida em uma ação judicial por superfaturamento na compra de uniformes escolares em Belo Horizonte. A denúncia, realizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), aponta irregularidades na licitação que ocorreu em 2011, quando Macaé ocupava o cargo de secretária de Educação do município. O valor atualizado da diferença encontrada nos preços contratados pela sua pasta e os valores de mercado é de R$ 6,5 milhões.

O processo, que ainda não foi julgado, foi iniciado após a licitação para a compra de 190 mil kits de uniformes. Na época, a empresa vencedora estava proibida de participar de concorrências públicas e os valores pagos pelos kits superaram os valores de mercado em até R$ 17,20 por unidade. Em sua defesa, a ministra argumentou que a licitação foi conduzida pela Comissão de Licitação e validada pela Procuradoria do município, e que sempre colaborou com a Justiça.

Macaé também já foi investigada por situações semelhantes durante sua gestão como secretária estadual de Educação, entre 2015 e 2018, no governo de Fernando Pimentel. Nessa ocasião, a ministra firmou um acordo com o MP-MG, encerrando os processos sem uma condenação. Mesmo com as denúncias pendentes, Macaé continua afirmando seu compromisso com a transparência e a correta gestão dos recursos públicos.

Confira a declaração completa da ministra Macaé Evaristo ao Estadão

“No período em que estive à frente da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, foram realizadas licitações para a compra de mobiliário e kits escolares, que posteriormente foram alvo de investigações do Ministério Público de Minas Gerais.

No processo de n° 5142894-04.2020.8.13.0024, trata-se de ação referente à aquisição de Kit carteira escolar, no qual se homologou acordo entre as partes, com pagamento das parcelas acordadas tendo se iniciado em 19 de novembro de 2021 e segue em continuidade, com pagamentos pontuais pelas outras partes responsáveis.

No mesmo sentido, celebrei termo de acordo, a fim de responder rapidamente aos questionamentos a mim realizados nos autos de n° 5142894-04.2020.8.13.0024, 5146628-60.2020.8.13.0024, 5146655-43.2020.8.13.0024, 5146677-04.2020.8.13.0024, 5146822-60.2020.8.13.0024, 5146833-89.2020.8.13.0024, 5146844-21.2020.8.13.0024, 5146485-71.2020.8.13.0024, 5146637-22.2020.8.13.00024, 5146665-87.2020.8.13.2024, 5146764-57.2020.8.13.0024, 5146829-52.2020.8.13.00024, 5146838-14.2020.8.13.00024, nos quais cumpri todas as obrigações impostas no acordo realizado com Ministério Público, não existindo pendências da minha parte.

Esses processos pelos quais respondi na condição de Secretária de Estado de Educação são processos que resultaram na celebração de acordos para resolução célere e eficiente sobre questões ligadas à Administração Pública.

Destaco ainda que sempre colaborei com a justiça de forma engajada, reafirmando meu compromisso com a transparência, responsabilidade e defesa do interesse público.

No processo de n° 5143372-51.2016.8.13.0024 no qual o objeto foi aquisição de kit de uniformes escolares para alunos da rede municipal de alunos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, houve a fase instrutória do processo que ainda aguarda a decisão judicial. Porém, reafirmo que conforme minha defesa contestou a ação, sigo tranquila e consciente do meu compromisso com a transparência e correta gestão dos recursos públicos.

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