Medida de Nunes Marques visa levar questão do bloqueio do X para deliberação coletiva

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou a complexidade e a repercussão social do bloqueio do X, qualificando-o como um assunto sensível que merece a análise do plenário da Corte. Em decisão recente, o ministro sublinhou a necessidade de uma revisão colegiada devido às implicações substanciais para a ordem pública e social.

“A controvérsia constitucional veiculada nesta arguição é sensível e dotada de especial repercussão para a ordem pública e social, de modo que reputo pertinente submetê-la à apreciação e ao pronunciamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal,” afirmou Nunes Marques.

A decisão de levar o caso ao plenário segue a suspensão inicial determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que também gerou debates acalorados sobre liberdade de expressão e os limites da autoridade judicial. A primeira turma do STF, por unanimidade, já havia confirmado a decisão de Moraes, mas as ações apresentadas pelo partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) desafiam a constitucionalidade e a proporcionalidade da medida inicial.

O partido Novo e a OAB argumentam que a multa imposta para quem contornar o bloqueio do X, utilizando tecnologias como VPNs, viola princípios fundamentais como o direito à liberdade de expressão e o devido processo legal. A OAB, em particular, critica a criação de um ilícito civil e penal sem precedentes legislativos adequados, apontando para uma potencial overreach judicial.

Nunes Marques solicitou à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da União (PGR) que prestem informações em um prazo curto, enfatizando a urgência e a seriedade com que o Supremo Tribunal Federal deve tratar o assunto. A resposta desses órgãos será crucial para fundamentar a próxima sessão plenária, onde o caso será discutido mais amplamente.

Leia Também:

• STF: Moraes Manda Bloquear Carros e Aeronaves da Starlink no Brasil
• TRE-SP mantém condenação de Lula e Boulos, entenda o caso

📲 Participe Gratuitamente do Nosso Canal Exclusivo no WhatsApp. 🔔 Clique e Siga para Notícias em Tempo Real!