STF sob pressão: Pacheco propõe mandato e fim das decisões monocráticas

Pacheco defende mandato fixo no STF e fim de decisões monocráticas

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a defender mudanças estruturais no Supremo Tribunal Federal (STF). Em evento realizado nesta segunda-feira (19), o parlamentar propôs a criação de mandatos para os ministros da Corte e o fim das decisões monocráticas, que permitem a um único magistrado suspender leis ou atos dos demais Poderes da República.

A declaração foi feita durante um seminário promovido pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), em São Paulo, que contou com a presença do ministro Gilmar Mendes, decano do STF. Indicado em 2002 por Fernando Henrique Cardoso, Gilmar poderá permanecer na Corte até 2030, quando atinge a idade limite de 75 anos para aposentadoria compulsória.

Mandato com estabilidade, mas prazo definido

Segundo Pacheco, é “absolutamente razoável” que o ingresso no STF esteja vinculado a um prazo de permanência definido, embora mais longo que o de um mandato parlamentar. “Não um mandato de senador, de oito anos, mas um período longevo que ofereça estabilidade à jurisprudência, sem permitir que alguém permaneça por 30 ou 40 anos em um tribunal com apenas 11 ministros”, afirmou.

O senador já havia tentado avançar com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema em 2019, mas a iniciativa travou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Proposta para limitar decisões individuais já foi aprovada no Senado

Outro ponto levantado por Pacheco foi a limitação das decisões monocráticas no STF. O Senado já aprovou uma proposta que proíbe ministros de suspenderem, sozinhos, atos dos chefes dos Três Poderes. Pela nova regra, essas decisões precisarão ser submetidas ao plenário do Supremo. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Fim da reeleição e críticas ao fundo eleitoral

Além das mudanças no Judiciário, Rodrigo Pacheco voltou a defender o fim da reeleição no Poder Executivo. Ele propõe um mandato único de cinco anos para o presidente da República, como forma de evitar o populismo e garantir mais responsabilidade administrativa.

O senador também fez duras críticas ao fundo eleitoral, que alcançou R$ 4,9 bilhões nas últimas eleições. Segundo ele, o atual modelo virou “uma usina de problemas, dúvidas e incompreensões” e precisa ser reformulado.

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