Política

Parlamento Americano Divulga Relatório Sobre Processos Sigilosos do STF

Parlamento americano expõe censura e ameaças à liberdade de expressão no Brasil

Na última quarta-feira (17), o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos publicou um relatório crítico detalhando decisões sigilosas do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, envolvendo a plataforma de comunicação X (anteriormente conhecida como Twitter) e outras redes sociais. Intitulado “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio do governo Biden: o caso do Brasil”, o relatório acusa o governo brasileiro de impor uma censura forçada as expressões online, visando suprimir vozes dissidentes.

Segundo o documento, a investigação revela 88 decisões judiciais, 51 das quais foram expedidas pelo Ministro Alexandre de Moraes, diretamente afetando operações do X. Estas decisões foram emitidas não só pelo STF, mas também pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunais Regionais Eleitorais de estados como Rondônia e Mato Grosso, entre os anos de 2021 e 2024.

Dentre as medidas documentadas, 49 estão vinculadas a 25 diferentes petições ou inquéritos do STF, com várias outras oriundas do TSE ou TRE. Em relação aos processos do STF, 16 petições e três inquéritos são mantidos sob sigilo, com três petições sob segredo de justiça e dois processos e um inquérito de acesso público.

O relatório conclui com uma exortação ao Congresso dos Estados Unidos, enfatizando a necessidade de medidas para salvaguardar a liberdade de expressão. Afirmam que os ataques à liberdade de expressão observados no Brasil servem como um alerta para os riscos semelhantes que podem surgir na América.

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