Como Recuperar Dinheiro Esquecido e Evitar a Transferência ao Tesouro Nacional: Passo a Passo e Prazos

Os brasileiros têm até o dia 16 de outubro para resgatar valores esquecidos no sistema do Banco Central (BC). O prazo, iniciado em 16 de setembro, foi estabelecido após a promulgação da lei que trata da desoneração da folha de pagamentos. O Ministério da Fazenda informa que, após esse período, haverá mais 30 dias para contestar a transferência dos valores ao Tesouro Nacional.

Estima-se que R$ 8,5 bilhões estejam “esquecidos” em contas bancárias, administradoras de consórcios, contas pré-pagas de instituições financeiras e cooperativas de crédito. Para verificar se você possui valores a receber, acesse o site do Sistema de Valores a Receber (SVR) e siga as instruções para consulta e solicitação de resgate.

Passo a Passo para Recuperar Seus Valores Esquecidos

1. Acesse o Site do Sistema de Valores a Receber: O primeiro passo é acessar a plataforma oficial do Banco Central. Insira seus dados pessoais e verifique se há algum valor esquecido em seu nome.
2. Solicite o Resgate dos Valores: Caso haja valores disponíveis, você poderá solicitar o resgate diretamente no site. O procedimento é simples e rápido, mas é importante realizar a solicitação antes do prazo final.
3. Atenção ao Prazo de Contestação: Se você perder o prazo inicial de 30 dias, ainda terá mais 30 dias para contestar a transferência dos valores ao Tesouro Nacional. Fique atento para não perder esta segunda oportunidade.
4. Acompanhe a Situação da Solicitação: Após o pedido, acompanhe o status de sua solicitação para garantir que o valor seja creditado corretamente.
5. Possibilidade de Recurso: Caso a contestação não seja aceita, você poderá recorrer ao Conselho Monetário Nacional. Se o recurso for negado, ainda será possível buscar a devolução dos valores na Justiça, dentro do prazo de seis meses após a publicação do edital governamental.

O Que Acontece se Não Houve Manifestação?

Segundo o Ministério da Fazenda, caso o titular dos valores não manifeste interesse em resgatá-los dentro dos prazos estipulados, os recursos serão incorporados ao Tesouro Nacional. Nesse caso, será necessário recorrer à Justiça para solicitar a devolução, respeitando o prazo de seis meses após a publicação do edital.

Mudanças na Legislação e Vetos Presidenciais

Inicialmente, o projeto de lei aprovado no Congresso Nacional permitia a recuperação dos valores até dezembro de 2027. No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou esse trecho, alegando incompatibilidade com os prazos estabelecidos para a contestação e resgate dos valores.

O Ministério da Fazenda e o Banco Central ainda não divulgaram detalhes sobre como será o processo de contestação após a incorporação dos valores ao Tesouro. Um edital deve ser publicado em breve, contendo informações sobre a origem dos recursos, o número das contas e a agência responsável.

Fique Atento aos Prazos e Garanta Seus Direitos

É fundamental que os brasileiros acompanhem as informações divulgadas e cumpram os prazos estipulados para não perder a oportunidade de resgatar seus valores esquecidos. Acesse o site do Banco Central, faça a consulta e siga o passo a passo para recuperar seu dinheiro.

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