Presidente da OAB-SP condena poder absoluto do STF

Leonardo Sica, recentemente eleito para liderar a OAB de São Paulo, lança um alerta sobre o alcance exagerado do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, é essencial impor restrições ao poder deste órgão, que atualmente tem autoridade criminal sobre muitas das principais figuras do país e decide casos até de indivíduos sem foro privilegiado.

Sica propõe uma reforma radical: limitar o mandato dos ministros do STF e redefinir as prerrogativas de função para minimizar a influência desproporcional do Judiciário sobre outros setores. Ele acredita que recuperar o equilíbrio entre os poderes é fundamental para preservar os princípios democráticos.

“O Judiciário interfere demais e de forma descontrolada em todas as áreas da vida pública”, ele explica, argumentando que tal abrangência ameaça diretamente a saúde democrática do Brasil. “Precisamos estabelecer limites claros para todos os poderes, inclusive o Judiciário”, Sica adiciona durante sua entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.

Além disso, Sica defende a revisão do foro privilegiado e sugere que os ministros do STF deveriam ser tratados como qualquer outra autoridade, sujeitos a julgamentos sem vantagens adicionais. Este desequilíbrio, ele diz, transformou o STF em um “super tribunal criminal”, o que é tanto um desvio de sua verdadeira função quanto uma fonte de poder excessivo.

Com a aproximação de sua posse em 2025, Sica também critica a crescente judicialização da política e dos problemas sociais. Ele vê a necessidade urgente de reduzir a interferência do STF em assuntos públicos, argumentando que a dependência do judiciário para resolver questões sociais de todas as escalas é prejudicial.

“É imperativo discutir como as questões sociais são encaminhadas ao Judiciário, do município ao Supremo”, ele insiste, destacando a necessidade de uma revisão abrangente das responsabilidades do STF. Sica exemplifica com os eventos de 8 de janeiro, onde a extensão da competência do STF resultou em um sistema sobrecarregado e julgamentos potencialmente injustos para os envolvidos.

“Os ministros do STF não deveriam julgar tantas pessoas ao mesmo tempo; um juiz não pode efetivamente ouvir o advogado de milhares”, ele observa, criticando também as restrições impostas ao direito de defesa em tribunais superiores.

Em meio a suas preocupações com as práticas atuais do STF, Sica também expressa apreensão sobre a possibilidade de futuras revisões de decisões judiciais, dada a mudança na composição do tribunal, como ocorrido anteriormente em casos de grande visibilidade como a Lava Jato.

Ao mesmo tempo, Sica não poupa críticas internas à OAB, discutindo a necessidade de reformas dentro da própria organização, incluindo a implementação de eleições diretas para o Conselho Federal e uma quarentena para dirigentes que desejam entrar na política partidária.

“A OAB se tornou um grande cartório burocrático”, ele lamenta, destacando a necessidade de revitalizar a instituição para manter sua relevância no debate político nacional.

Este conjunto de reformas proposto por Sica é um chamado à ação, urgindo por mudanças significativas que possam restaurar o equilíbrio e a integridade na administração da justiça brasileira.

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