Ação do PSOL no Ministério Público Federal
Em um movimento surpreendente, a deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) acionou o Ministério Público Federal (MPF) contra o casal Jair e Michelle Bolsonaro. O objetivo da ação é investigar o motivo pelo qual Laura, filha do casal com 12 anos, ainda não foi vacinada contra a COVID-19.
Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude e a vacinação de Laura Bolsonaro
A parlamentar solicita que a Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude tome as medidas cabíveis para obrigar o ex-presidente e sua esposa a vacinarem a filha. A ação chama a atenção para a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, que estabeleceu a possibilidade do Estado determinar a vacinação dos brasileiros.
O Estatuto da Criança e do Adolescente e a obrigatoriedade da vacinação
Luciene Cavalcante também destaca que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a obrigatoriedade da vacinação em crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
Comorbidades: o motivo apresentado por Jair Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro alega que a filha Laura não foi vacinada contra a COVID-19 devido a comorbidades preexistentes. “A minha filha que eu respondo, de 12 anos, não tomou a vacina. Tem um laudo médico sobre isso”, afirmou Bolsonaro.
Em nota, a defesa do casal reiterou que a filha de Bolsonaro não pode ser imunizada contra a COVID-19. “A filha menor do casal, por sua vez, foi proibida de receber qualquer imunizante em razão de comorbidades preexistentes, situação sempre e devidamente atestada por médicos”, explicou.
Consequências jurídicas para o casal Bolsonaro
Caso o Ministério Público Federal (MPF) acate a representação da deputada Luciene Cavalcante, o ex-presidente Jair Bolsonaro e sua esposa Michelle Bolsonaro poderão enfrentar consequências jurídicas pela decisão de não vacinar a filha Laura.
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