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Política

Reforma Tributária Impulsiona Aumento nas Contas de Água em Todo o Brasil

Reforma Tributária Impulsiona Aumento nas Contas de Água em Todo o Brasil
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Após Reforma Tributária, Previsão de Aumento na Conta de Água em Todo o Brasil

Em 2023, sob a gestão do governo Lula, o Congresso aprovou a chamada ‘Reforma do Lula’, uma Reforma Tributária que prometia mudanças significativas no panorama fiscal do país. Esta reforma, agora em vigor, traz efeitos diretos sobre o bolso do brasileiro, em particular no que tange às contas de água.

Alterações Tributárias e Aumento de Custos

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O setor de saneamento básico, que até recentemente beneficiava-se de diversas desonerações fiscais, enfrenta mudanças drásticas. Anteriormente isento do ICMS estadual e do ISS municipal, e com tributação restrita a impostos federais como PIS e Cofins, o setor agora se depara com uma alíquota de 27%, um aumento considerável em relação aos 9,25% anteriores. Esta elevação, decorrente da implementação do IVA dual (Imposto sobre Valor Agregado) através da reforma, leva ao acréscimo do CBS federal e do IBS estadual e municipal. Estima-se que a carga tributária sobre os serviços de água e esgoto possa duplicar, o que, segundo a Abcon Sindcon e a Aesbe, pode resultar em um aumento médio de 18% nas tarifas. Ainda que não haja clareza sobre a rapidez e a extensão desse aumento, é certo que afetará investimentos em curso no setor.

Repercussões para o Consumidor

As empresas de saneamento, seguindo a lei de concessão, possuem a opção de repassar esse aumento de custo aos consumidores, uma medida para manter o equilíbrio financeiro dos contratos. Isso significa que a elevação da carga tributária traduzir-se-á em contas mais altas para a população. Diferentemente de setores como energia, telecomunicações e rodovias, que são regulados por uma única agência federal, o saneamento é supervisionado por 97 agências reguladoras municipais autônomas, o que adiciona uma camada de complexidade à situação.

Diante desse cenário, representantes do setor de saneamento buscam dialogar com o Congresso. O objetivo é encontrar maneiras de adaptar a legislação complementar de modo a atenuar os impactos desse aumento tributário sobre os investimentos e o consumidor final.

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