TCU alerta sobre risco de descumprimento da meta fiscal devido à baixa arrecadação do Carf

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (18), um alerta ao Ministério da Fazenda, destacando o risco de descumprimento da meta fiscal de 2024. A preocupação surge em razão da baixa arrecadação resultante do retorno do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), mecanismo que favorece a Fazenda em casos de empate. Esse fator foi apontado como uma das principais ameaças à projeção fiscal.

O ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo, ressaltou que a área técnica do TCU identificou o risco de frustração na receita primária devido ao retorno do voto de desempate no Carf. Entre janeiro e julho de 2024, a arrecadação totalizou apenas R$ 83,35 milhões, representando 0,22% da previsão inicial de R$ 54,7 bilhões estabelecida pelo governo para o ano.

A revisão da previsão de arrecadação feita pelo governo no relatório de julho baixou a expectativa para R$ 37,7 bilhões. No entanto, mesmo com a revisão, o valor efetivamente arrecadado até o momento representa uma diferença expressiva em relação à meta. O TCU alertou que o governo está focado no limite inferior da meta fiscal, que permite um déficit de até R$ 28,8 bilhões. Qualquer frustração adicional na arrecadação pode comprometer o cumprimento da meta, como estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O ministro Jhonatan de Jesus também destacou que a expectativa inicial de arrecadar R$ 54,7 bilhões com o retorno do voto de qualidade no Carf foi otimista. Com a arrecadação real muito aquém da projetada, a preocupação agora é garantir o equilíbrio fiscal.

Em 11 de setembro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, compareceu ao TCU voluntariamente para discutir as preocupações levantadas sobre a arrecadação. Haddad afirmou que o governo tomaria medidas compensatórias para alcançar a meta fiscal, citando o fim da desoneração da folha de pagamentos e o uso de dividendos extraordinários de estatais, como o BNDES, estimados em R$ 10 bilhões para este ano.

O ministro também mencionou reformas estruturais que poderiam gerar entre R$ 15 bilhões e R$ 28 bilhões em 2024, o que ajudaria a atingir a meta fiscal. Além disso, Haddad indicou que a distribuição de dividendos de empresas como o BNDES e a Petrobras poderia ser aumentada sem prejudicar os investimentos.

A área técnica do TCU levantou dúvidas sobre as premissas adotadas pelo Ministério da Fazenda para justificar a previsão de arrecadação de R$ 54 bilhões com o Carf. A expectativa de que 90% dos contribuintes derrotados no Carf optariam por acordos com o governo, em vez de recorrer ao Judiciário, foi considerada excessivamente otimista. Se a adesão real for de apenas 75%, a perda de arrecadação poderá alcançar R$ 5,7 bilhões.

Outro ponto de preocupação levantado pelo TCU é a possibilidade de que os contribuintes utilizem créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para quitar suas dívidas com a Fazenda. Esse fator poderia atrasar ainda mais o impacto positivo dessas medidas no resultado primário.

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