Rosa Weber e a Pauta de Legalização do Aborto no Brasil

A ministra Rosa Weber, à frente do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o prosseguimento para julgamento da proposta que sugere a legalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Esse é um debate aguardado com expectativa no cenário jurídico e social, tendo em vista que a questão, apresentada pelo PSOL, está sob análise da Corte desde 2017. Rosa Weber, relatora do caso, ainda não definiu uma data para a apreciação.

A legalização do aborto até o período proposto representa uma mudança significativa na legislação brasileira. Hoje, o aborto é considerado legal somente em circunstâncias particulares: quando a gravidez é resultado de estupro, quando há risco de vida para a mãe ou em casos de fetos anencéfalos.

Os dados mais recentes da Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), realizada em 2021, reforçam a relevância da discussão. Conforme o estudo, cerca de uma em cada sete mulheres brasileiras, próximas dos 40 anos, já realizou ao menos um aborto. Esse levantamento, conduzido em novembro daquele ano, englobou respostas de 2 mil mulheres espalhadas por 125 cidades do Brasil. O retrato que emerge é preocupante, pois mais da metade das entrevistadas afirmou ter interrompido a gravidez antes dos 20 anos. Desse grupo, 46% tinham entre 16 e 19 anos, enquanto 6% estavam na faixa etária entre 12 e 14 anos no momento do primeiro procedimento.

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