O Senado Federal aprovou mais uma medida provisória (MP) com objetivo de oferecer crédito. Ademais, a MP cria novas linhas de microcrédito para pessoas físicas além de microempreendedores individuais (MEIs). Em resumo, o texto segue agora para sanção do presidente Bolsonaro.
Importante informar que o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) é destinado a pessoas que exerçam alguma atividade produtiva. Além disso, abrange também pessoas que operam com prestação de serviços, urbanas ou rurais, de forma individual ou coletiva. Por fim, vai atender também os microempreendedores individuais (MEIs) no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).
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A MP precisa de aprovação do senado para se tornar lei
Importante destacar que o SIM Digital existe desde 2005 e oferece créditos específicos de financiamento, Em resumo, os objetivos são, por exemplo, para melhorar o fluxo de caixa das empresas, para comprar equipamentos, ou qualquer atividade que possa aumentar o lucro do empreendimento.
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Vale frisar que por se tratar de uma Medida Provisória, o texto já está em vigor desde março, que foi sua publicação. Entretanto, precisava ser aprovado pelo Congresso Nacional (Câmara e Senado) para se tornar lei em definitivo. Por fim, o microcrédito só será concedido àqueles que na data de 31 de janeiro de 2022, não tiverem operações de crédito ativas. Em resumo, essa informação pode ser verificada na pesquisa que fica disponível no Sistema de Informações de Créditos, e disponibilizada pelo Banco Central (BC).
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