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Política

Sobrinho de Haddad à Frente de Empresa que Movimenta Bilhões sem Imposto

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Sobrinho de Haddad à Frente de Empresa que Movimenta Bilhões sem Imposto
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Guilherme Haddad Nazar Lidera Empresa que Movimenta Bilhões Livre de Impostos

Enquanto o governo federal brasileiro trabalha arduamente para aumentar a arrecadação e reduzir o déficit das contas públicas, uma realidade preocupante se destaca: a Binance, líder mundial em corretagem de criptomoedas, cuja operação no Brasil é dirigida por Guilherme Haddad Nazar, sobrinho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, movimenta bilhões sem pagar impostos sobre suas operações.

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Esta questão ganhou destaque após a CPI das Pirâmides Financeiras acusar a Binance de dever mais de R$ 300 milhões em impostos anualmente no Brasil. A empresa, que está no radar das autoridades tanto no Brasil quanto internacionalmente, enfrenta escrutínios severos. Fora do país, a atenção se voltou para o ex-CEO Changpeng Zhao (CZ), que renunciou em meio a investigações sobre violações de leis anti-lavagem de dinheiro e descumprimento de sanções americanas. No Brasil, a CPI apontou a Binance como a plataforma preferida para golpes, culminando no pedido de indiciamento de Nazar e do ex-CEO CZ.

Corretoras estabelecidas no Brasil cumprem com suas obrigações fiscais, como o pagamento de ISS sobre taxas de corretagem e a declaração das transações dos usuários à Receita Federal. Contudo, a Binance se esquiva dessas obrigações, argumentando ser uma operadora internacional sem sede fixa no Brasil.

A operação robusta da Binance no Brasil inclui cerca de 200 funcionários e patrocínios de eventos esportivos de grande porte. A CPI revelou a existência de sete CNPJs associados à Binance no Brasil, usados para fins administrativos, pelos quais a empresa afirma pagar impostos.

Guilherme Nazar, ao depor na CPI, enfatizou repetidamente que as operações de compra e venda de criptoativos são realizadas por empresas não brasileiras, justificando a falta de recolhimento de tributos. A empresa, em sua defesa, alega estar em total conformidade com o cenário regulatório do Brasil.

Embora não seja possível determinar exatamente quanto a Binance deveria pagar em impostos, a CPI estimou que a empresa deveria contribuir com um valor entre R$ 300 e R$ 400 milhões anualmente, com base nas informações de que a Binance movimentou R$ 40 bilhões em 2021 em uma conta no banco Acesso.

O caso da Binance ressalta a necessidade de uma fiscalização rigorosa sobre operadoras estrangeiras que atuam no Brasil através de intermediários sem pagar impostos. A Receita Federal investiga tais práticas, e o Banco Central está em processo de regulamentação do setor de criptoativos no país.

Guilherme Haddad Nazar, que assumiu a direção da empresa após a vitória do atual governo nas eleições presidenciais, já esteve envolvido em controvérsias relacionadas à proximidade com seu tio, Fernando Haddad. Em 2016, durante a gestão de Haddad como prefeito de São Paulo, Nazar ocupou um cargo de gestão na Uber, coincidindo com a regulamentação do serviço na cidade. Embora um inquérito do Ministério Público não tenha encontrado ilegalidades, o caso chamou atenção para os laços familiares.

As acusações enfrentadas pela Binance no Brasil são similares às de outros países. Nos Estados Unidos, a empresa pagou US$ 4,3 bilhões em um acordo que encerrou uma investigação do governo americano. A secretária do Tesouro, Janet Yellen, criticou duramente a empresa, acusando-a de negligenciar suas obrigações legais em busca de lucro.

No Brasil, tanto o ex-CEO CZ quanto Guilherme Haddad Nazar enfrentam indiciamentos por violação da lei de crimes contra o sistema financeiro nacional, operação de instituição financeira sem autorização e gestão fraudulenta.

A Binance, em resposta, destaca que atua em conformidade com a regulamentação brasileira e enfatiza o apoio à regulação, acreditando que um ambiente regulatório estável é essencial para o crescimento do setor. A empresa também ressalta sua colaboração com as autoridades para combater crimes financeiros envolvendo criptomoedas.

O Ministério da Fazenda, juntamente com a Receita Federal e o Banco Central, está atento às operações da Binance, refletindo a determinação do governo brasileiro em regular e fiscalizar novos mercados, como o de criptomoedas, para assegurar a justiça fiscal e a integridade do sistema financeiro.

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