Primeira Turma do STF se posiciona pela aceitação de queixa-crime contra Gustavo Gayer
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (31), para aceitar a queixa-crime apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO). Gayer é acusado dos crimes de calúnia, difamação e injúria em um vídeo publicado nas redes sociais. Caso a decisão seja confirmada, o parlamentar se tornaria réu.
Durante o julgamento, realizado em plenário virtual, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento da queixa-crime. Moraes argumentou que a conduta de Gayer “não se enquadra entre as hipóteses de incidência da referida imunidade parlamentar, pois ultrapassa o desempenho da função legislativa”. Segundo Moraes, as declarações feitas pelo deputado no Instagram “constituem abuso do direito à manifestação de pensamento, estando em descompasso com suas funções e deveres parlamentares”.
Ao ser notificado sobre a ação, em novembro do ano passado, Gayer apresentou diversos argumentos para tentar impedir o prosseguimento do caso. Entre eles, destacou a suposta incompetência do STF para julgar a causa, a falta de justa causa para o recebimento da queixa-crime devido à imunidade parlamentar, a inépcia da ação no que tange aos crimes de difamação e calúnia, e a alegada atipicidade da conduta em relação ao crime de injúria.
No entanto, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o relator Alexandre de Moraes, formando a maioria necessária para aceitar a queixa-crime. A previsão é que o julgamento seja concluído na próxima terça-feira (5).
A ação foi movida devido a um vídeo publicado no Instagram em fevereiro do ano passado, logo após a eleição para a presidência do Senado. Na gravação, Gayer criticava a vitória do senador Rodrigo Pacheco (PSD-GO), afirmando, entre outras coisas, que alguns senadores teriam sido “comprados com cargos de segundo escalão”.
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