Pedido do Relator e Adiamento da Votação
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta terça-feira (2) o adiamento da votação do projeto de lei que estabelece regras de combate às fake news. A decisão ocorreu após um pedido do relator do projeto, Orlando Silva (PCdoB-SP), e a manifestação de líderes da Casa.
Em discurso no plenário da Câmara dos Deputados, Orlando Silva argumentou que necessita de mais tempo para analisar a proposta e promover modificações no texto, baseando-se nas sugestões feitas por deputados ao longo desta terça. O objetivo, segundo ele, é garantir uma “posição que unifique o plenário da Câmara dos Deputados num movimento de combater a desinformação”.
O relator mencionou ainda que uma das sugestões pendentes de análise trata da possível autoridade que fiscalizará as regras da proposta — um dos temas mais polêmicos do projeto e que foi retirado na última versão apresentada por ele.
“Passamos o dia todo especulando caminhos alternativos para que a lei tenha algum mecanismo de fiscalização que possa cumprir a lei, aplicando inclusive sanções. Mas, mesmo após todos esses encontros e ouvindo todas as bancadas, não tivemos, e eu assumo como minha responsabilidade de relator, tempo útil para examinar todas as sugestões”, afirmou Silva.
A votação do texto no plenário principal da Câmara estava prevista para esta terça-feira, após um compromisso firmado por Arthur Lira no último dia 25.
O chamado PL das Fake News tem enfrentado críticas e mobilizações da oposição. Mais cedo, o presidente da Câmara pediu às lideranças partidárias que avaliassem o número de apoios dentro das bancadas. Ele afirmou que levaria o projeto à votação somente com o número necessário para aprovação.
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