Juristas dos EUA detonam Moraes por distorcer conceitos jurídicos para justificar atos de censura

Análise Crítica da Atuação de Alexandre de Moraes no STF pelos Especialistas Jeff Kosseff e Jacob Mchangama

Dois renomados acadêmicos norte-americanos, Jeff Kosseff e Jacob Mchangama, publicaram uma análise aprofundada da atuação de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), no que tange ao controle do discurso público no Brasil. No artigo “Mill Rolls in His Grave”, os juristas argumentam que Moraes tem reinterpretado conceitos do liberalismo clássico e da jurisprudência dos Estados Unidos para fundamentar restrições à liberdade de expressão.

Kosseff e Mchangama, que não são especialistas em legislação brasileira, apontam que Moraes frequentemente recorre a decisões da Suprema Corte dos EUA e aos pensamentos de John Stuart Mill para justificar suas ações. Contudo, segundo eles, essa interpretação é distorcida e serve para legitimar atos de censura. Eles defendem que a liberdade de expressão é um pilar fundamental das democracias ocidentais e que o poder arbitrário de um ministro do STF para determinar o que pode ou não ser dito estabelece um precedente perigoso para a repressão política sob a fachada de defesa democrática.

Um exemplo notório mencionado é a suspensão da plataforma Rumble no Brasil, determinada por Moraes sob a justificativa de que o site facilitava a disseminação de desinformação. Para os juristas, essa decisão é um claro exemplo de censura institucionalizada, que compromete a separação de poderes e a transparência democrática.

Os especialistas também alertam sobre a expansão dos poderes de Moraes. Inicialmente designado para conduzir investigações sobre fake news, ele ampliou sua autoridade para julgar, investigar e punir indivíduos sem respaldo de legislação específica. A reativação da conta do influenciador Allan dos Santos na Rumble, um apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, reforça essa tendência de concentração de poder, criando um modelo de controle da informação onde o Judiciário decide quais discursos são permitidos, ameaçando o pluralismo político.

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