Magno Malta questiona legalidade de inquérito contra Elon Musk e aponta supostas falhas jurídicas em decisão de Moraes

O senador Magno Malta (PL-ES) criticou veementemente a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de incluir Elon Musk, proprietário da rede social “X” (anteriormente conhecida como Twitter), no inquérito das fake news. Malta qualificou essa medida como mais uma expressão da “sanha autoritária” do magistrado e destacou sete falhas jurídicas que, segundo ele, tornam a ação inconstitucional.

Conforme a decisão de Moraes, a investigação visa esclarecer a possível participação de milícias digitais e inclui a apuração de delitos potenciais cometidos por Musk, como obstrução à justiça, formação de organização criminosa e incitação ao crime. Adicionalmente, o ministro estipulou uma multa diária de R$ 100 mil para cada perfil da rede social “X” que for desbloqueado, desobedecendo ordens do STF ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A polêmica se intensificou após declarações de Musk, que acusou Moraes de censura por ordenar a suspensão de contas na plataforma “X”, anunciando que não cumpriria as decisões judiciais e sugerindo a renúncia ou o impeachment do ministro.

Magno Malta argumenta que o inquérito das fake news, ao seu ver, foi instaurado de maneira ilegítima e acumula uma série de excessos e irregularidades legais. Ele alega que não existe no Código Penal brasileiro o crime de instrumentalização criminosa das redes sociais de forma dolosa, como sugerido nas acusações contra Musk.

O senador enfatiza que acusações de intencionalidade só deveriam ser confirmadas após conclusão de investigações pertinentes, reforçando que desobedecer a uma ordem judicial não configura automaticamente uma obstrução de justiça, que Musk não está envolvido em nenhuma organização criminosa e que não houve incitação a crime por parte do empresário.

Magno Malta também questiona a competência do STF para investigar Musk, por ele ser um cidadão estrangeiro sem foro privilegiado no Brasil. Em sua conclusão, o senador apela ao Senado para convocar o ministro do STF a fim de esclarecer esta e outras decisões.

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