Justiça protege Lula e veta apuração sobre voos da FAB com Janja e filhos

Decisão judicial rejeita investigação sobre uso de aeronaves da FAB por familiares do presidente

A Justiça Federal em Brasília decidiu arquivar uma ação popular que buscava apurar o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por familiares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), incluindo a primeira-dama Janja da Silva e seus filhos, Fábio Luís e Luís Cláudio. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 15, pela juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira.

A ação foi movida pelo deputado estadual Carmelo Neto (PL-CE), que questionava a legalidade das viagens realizadas pelos familiares de Lula em aviões da FAB, mesmo sem exercerem qualquer função pública ou missão oficial. Para o parlamentar, a prática afronta os princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade na administração pública.

Justiça alega ausência de provas

Na decisão, a juíza argumentou que não há provas suficientes para justificar a continuidade do processo. Segundo ela, as acusações se baseiam unicamente em reportagens veiculadas na imprensa, sem documentos oficiais ou evidências concretas de dano ao patrimônio público.

A magistrada também ressaltou que, de acordo com o ordenamento jurídico, atos administrativos gozam de presunção de legalidade, salvo comprovação em contrário — o que, segundo sua avaliação, não ocorreu neste caso. Com isso, a ação foi arquivada sem julgamento do mérito. Ainda cabe recurso.

Crise interna na FAB chama atenção

Mesmo com o arquivamento do processo, o episódio reacende o debate sobre o uso da estrutura da FAB por figuras próximas ao governo, enquanto a própria instituição enfrenta uma crise interna. Cortes no orçamento afetam diretamente a manutenção da frota, o abastecimento de aeronaves e a formação de novos militares.

Além disso, cresce o número de pilotos que optam por deixar a Força Aérea rumo à aviação civil, onde encontram melhores salários, estabilidade e ambiente mais transparente. A situação levanta questionamentos sobre a gestão e a instrumentalização política das Forças Armadas, especialmente diante do uso recorrente de aeronaves oficiais sem critérios objetivos ou prestação de contas efetiva.

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