Governo
Sem acordo no STF, Moraes decidirá sozinho sobre validade do decreto do IOF editado por Lula
STF evita decisão sobre decreto do IOF, e Moraes assume responsabilidade pela validade da medida
A tentativa de conciliação promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) entre o governo Lula (PT) e o Congresso Nacional sobre o decreto que elevou as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) terminou sem qualquer definição nesta terça-feira (15).
Na audiência conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, as partes reafirmaram a intenção de deixar a decisão final a cargo da Corte. Diante da falta de acordo, Moraes deverá decidir, individualmente, se o decreto presidencial permanece válido.
Durante a reunião, Moraes questionou se haveria espaço para concessões mútuas capazes de permitir uma solução consensual. No entanto, os participantes preferiram aguardar uma deliberação judicial, apesar de reconhecerem a relevância do diálogo e da iniciativa de mediação.
O governo federal manteve sua posição em defesa do decreto assinado por Lula. Já o Senado solicitou mais tempo para continuar as tratativas. A Câmara dos Deputados e o próprio Executivo, contudo, indicaram preferência por uma decisão direta do ministro Moraes.
A estratégia do Planalto é clara: busca-se a invalidação apenas da cobrança do IOF sobre o chamado “risco sacado” — operação em que uma instituição financeira antecipa valores ao fornecedor, enquanto o pagamento efetivo é feito pela compradora em prazo posterior. Com isso, o restante do decreto, responsável pelo aumento das alíquotas, poderia ser mantido e aplicado.
Agora, a decisão está nas mãos de Alexandre de Moraes, que terá a responsabilidade de definir o alcance e a validade da medida que afeta diretamente o setor financeiro e o ambiente de negócios no país.
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