Governo Lula quer prender empresários que devem impostos: entenda o projeto

Governo Lula propõe prisão para devedores contumazes de impostos acima de R$ 15 milhões

O governo Lula quer endurecer as regras contra grandes devedores de impostos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que o projeto de lei que trata dos chamados “devedores contumazes” busca criminalizar a conduta de empresas que utilizam a inadimplência fiscal como modelo de negócio.

Segundo Haddad, o termo “devedor contumaz” é um eufemismo para o que ele considera crime tributário. “A gente fica dando nome bonito para coisa feia. Vai ter impacto arrecadatório? Espero que sim. Mas não é essa a motivação da lei”, afirmou, em entrevista ao Estadão/Broadcast.

A proposta em tramitação define critérios objetivos para enquadrar uma empresa como devedora contumaz: dívida superior a R$ 15 milhões, valor maior que o patrimônio da empresa, inadimplência superior a um ano, e vínculos societários com outros CNPJs também inadimplentes.

O projeto foi originalmente apresentado em 2019 e reformulado em março de 2024, com a inclusão de mecanismos que incentivam o bom pagador. Para Haddad, a medida é essencial para combater a concorrência desleal no mercado.

“Não é possível que um empresário de boa fé, que está recolhendo seus impostos, sofra a concorrência de um bandido que está abrindo 180 CNPJs para não pagar tributo. Fica difícil a vida assim”, declarou.

Apesar da pressão do governo, o projeto enfrenta resistência no Congresso. Em 2023, um parecer chegou a ser elaborado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, mas não foi votado. No Senado, propostas paralelas foram apresentadas por Jean Paul Prates, Rodrigo Pacheco e Efraim Filho.

A versão mais recente, relatada por Efraim Filho (União-PB), já foi validada pela equipe econômica e aguarda inclusão na pauta do Senado. A decisão cabe ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Nos bastidores, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) também articula um texto unificado com Efraim.

• Leia Também:
• Jornalista da CNN chama Bolsonaro de “Bozo” ao vivo e gera revolta
• Lula volta atrás e desiste de represália aos EUA: entenda o recuo
• 🚨 Saiu agora e já tá quase esgotando! Achadinhos com frete grátis que somem em minutos! Acesse agora 👉 https://achadinhosvipsbr.com.br